A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health

A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-09-13T17:21:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / A Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza o termo MAC ou, simplesmente, Medicina Tradicional (MT) para nomear um amplo universo de conhecimentos, atitudes e práticas, baseadas em teorias, crenças e experiências advindas de diferentes culturas, utilizadas para a manutenção da saúde, prevenção, diagnóstico, recuperação ou tratamento de doença física ou mental. As MAC/MT estão presentes na agenda internacional da OMS desde o final da década de 1970 e junto dela um conjunto variado de condições tem lhe possibilitado maior valorização e legitimidade no campo oficial da saúde. Este cenário tem estimulado a implantação de políticas nacionais de MAC/MT em todo o mundo. Em 2006, o Brasil seguiu essa tendência mundial e publicou a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), quando apresentou um conjunto de objetivos e diretrizes para implementação de práticas e sistemas terapêuticos associados às MAC/MT no Sistema Único de Saúde (SUS). A presente dissertação é resultado de estudo de natureza qualitativa e quantitativa, e analisou a inserção das MAC no SUS. Teve por objetivos descrever e refletir sobre o surgimento e o desenvolvimento da PNPIC, do ponto de vista das conferências nacionais de saúde (CNS) realizadas entre 1986 e 2015. De forma mais específica, objetivou sistematizar e analisar deliberações de conferências que versaram sobre o tema; e por fim, dimensionar relações e tensionamentos entre indivíduos e grupos diante da inserção de novas práticas no campo da saúde. O percurso metodológico foi organizado por meio da triangulação de técnicas e fontes, a partir das seguintes etapas: análise documental dos relatórios das conferências realizadas entre 1986 e 2011; participação e observação de atividades e discussões que trataram do tema das MAC/PICs na 15ª CNS (2015); a realização de entrevistas com sujeitos significativos participantes desta etapa nacional. Dos resultados de pesquisa: a análise documental destacou os cenários políticos de cada conferência e as propostas sobre as MAC/PICs aprovadas. Foram organizadas tabelas de dados sobre a quantidade de propostas e sobre a terminologias utilizada para se referir às MAC/PICs em cada etapa. Concluiu-se que o surgimento e desenvolvimento da PNPIC ocorreu em meio a duas tendências: a primeira, mais progressista e voltada para a construção de um novo modelo de atenção à saúde, organizado de forma multiprofissional, pautado na promoção e manutenção da saúde e no combate à medicalização da vida; a segunda tendência identificada é mais conservadora, inserida na lógica da organização do modelo assistencial vigente e submetida à hierarquia biomédica. A pesquisa de campo identificou um movimento organizado para dar visibilidade e fortalecer as PICs na 15ªCNS; da mesma forma identificou resistências ao seu desenvolvimento em três planos: no plano corporativo, no plano científico e no plano econômico. O conteúdo das entrevistas confirmou os dados empíricos e de forma complementar revelou a dinâmica do que se chamou de ‘espaço interno das PICs’, onde ocorrem relações de articulação e disputa entre os agentes que militam no campo. / The World Health Organization (WHO) uses the term CAM or simply Traditional Medicine to name a wide range of knowledge, attitudes and practices, based on theories, beliefs and experiences Health, prevention, diagnosis, recovery or treatment of physical or mental illness.CAM/MT have been on the international agenda of the WHO since the late 1970s, and with it a varied set of conditions has enabled it to gain greater value and legitimacy in the official health field. This scenario has stimulated the implementation of national CAM/MT policies around the world. In 2006, Brazil followed this worldwide trend and published the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC), when it presented a set of objectives and guidelines for the implementation of therapeutic practices and systems associated with CAM/MT in the Unified Health System. The present dissertation is the result of a qualitative and quantitative study, and analyzed the insertion of CAM into SUS. Its objectives were to describe and reflect on the emergence and development of the PNPIC from the point of view of the National Health Conferences held between 1986 and 2015. More specifically, it aimed to systematize and analyze deliberations of conferences that dealt with the theme ; And finally, to dimension relationships and tensions between individuals and groups in view of the insertion of new practices in the field of health. The methodological course was organized through the triangulation of techniques and sources, from the following stages: documentary analysis of the reports of the conferences held between 1986 and 2011; Participation and observation of activities and discussions that dealt with CAM/PICs in the 15th CNS; The conduct of interviews with significant subjects participating in this national stage. Of the research results: the documentary analysis highlighted the political scenarios of each conference and the proposals on the approved CAM/PICs. Tables of data were organized on the number of proposals and on the terminology used to refer to the CAM/PICs at each stage. It was concluded that the emergence and development of the PNPIC occurred in two tendencies: the first, more progressive and focused on the construction of a new model of health care, organized in a multiprofessional way, based on the promotion and maintenance of health and Combating the medicalization of life; The second trend identified is more conservative, inserted in the logic of the organization of the current care model and submitted to the biomedical hierarchy. The field research identified an organized movement to give visibility and strengthen the PICs in the 15ªNS; In the same way identified resistance to its development in three planes: in the corporate plane, in the scientific plane and in the economic plane. The content of the interviews confirmed the empirical data and, in a complementary way, revealed the dynamics of what was called the 'internal space of PICs', where articulation and dispute relations occur among the agents who work in the field.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassiane Cominoti Abreu - Parte 1.pdf: 127661 bytes, checksum: 1d193e49438d6eede297963c1ba9c22e (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os objetivos do estudo são analisar como a intersetorialidade foi inserida no processo de construção da política de saúde brasileira, tendo por base o debate construído pelo movimento pela reforma sanitária e Plenária Nacional de Saúde nas décadas de 1970 e 1980, e identificar a intersetorialidade no debate das conferências internacionais de saúde da Organização Mundial de Saúde. A pesquisa se caracteriza por ser qualitativa, orientada pelo método materialista-histórico-dialético. Utilizou-se a pesquisa documental e pesquisa de campo. A primeira envolveu a coleta e a análise de documentos que foram formulados na periodicidade estudada e a pesquisa de campo foi efetuada a partir de 4 entrevistas com participantes da plenária nacional de saúde. Para a análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. O estudo aponta que no processo de construção da política de saúde brasileira havia dois projetos societais em disputa que congregavam significados diferenciados de intersetorialidade. O projeto neoliberal defende um significado de intersetorialidade baseado na articulação entre os setores em uma perspectiva técnica e racionalizadora que esconde um significado político e ideológico a favor da redução dos recursos financeiros para a política de saúde. Este é o significado de intersetorialidade presente nas conferências internacionais da OMS e manteve forte influência na 7ª Conferência Nacional de Saúde no Brasil. O projeto defendido pela reforma sanitária mantinha um significado de intersetorialidade a favor da articulação entre políticas sociais e da expansão de direitos sociais com a conseqüente consolidação do conceito de saúde defendido pelo movimento sanitário. O estudo conclui que a intersetorialidade pode ser paradoxalmente restritivo e reafirmador de projetos coletivos estruturados em torno da superação das condições de desigualdade e injustiça social / This study aims at analyzing how the intersectoriality was inserted in the construction process of the Brazilian health policy, having the debate built by the movement and by the sanitary reform and the National Plenary Health as its basis in the 70 s and 80 s, and identifying the intersectoriality in the debate of international health conferences of the World Health Organization. The research is characterized by being qualitative, oriented by the materialistic-historical-dialectic method. A documental and field research was used. The first one involved the collection and analysis of documents which were formulated in the studied periodicity and the field research was performed in four interviews with participants of the national plenary health. The content analysis was used for the data analysis. The study indicates that in the construction process of the Brazilian health policy there were two societary projects in dispute that congregated different meanings from intersectoriality. The neoliberal project defends a meaning of intersectoriality based on the articulation among sectors in a technical and rational perspective which hinders a political and ideological meaning in favor of the reduction of financial resources for the health policy. This is the meaning for intersectoriality present in the international conferences of WHO and it had a strong influence in the 7th National Health Conference in Brazil. The project defended by the sanitary reform kept a meaning of intersectoriality in favor of the articulation among social policies and the expansion of social rights with the consequent consolidation of health concept defended by the sanitary movement. The study concludes that intersectoriality can be paradoxically restrictive and reasserting of collective projects structured around the overcoming of inequality and social inequity conditions

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-23T11:41:15Z No. of bitstreams: 1 lorenagoretticarvalhobarroso.pdf: 6501862 bytes, checksum: 630d3cef0715e8aeef8c95cefe7d358b (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Favor corrigir no título: SUS on 2016-10-04T15:51:46Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-04T17:08:38Z No. of bitstreams: 1 lorenagoretticarvalhobarroso.pdf: 6501862 bytes, checksum: 630d3cef0715e8aeef8c95cefe7d358b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-05T11:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lorenagoretticarvalhobarroso.pdf: 6501862 bytes, checksum: 630d3cef0715e8aeef8c95cefe7d358b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-05T11:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lorenagoretticarvalhobarroso.pdf: 6501862 bytes, checksum: 630d3cef0715e8aeef8c95cefe7d358b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T11:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lorenagoretticarvalhobarroso.pdf: 6501862 bytes, checksum: 630d3cef0715e8aeef8c95cefe7d358b (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / A presente dissertação visa contribuir para as reflexões acerca da participação da comunicação nas práticas sociais, uma vez que a produção de informação e o conhecimento a respeito de políticas públicas e dos espaços de participação perpassa o discurso produzido, debatido e endossado pelos grandes meios de comunicação. Desta forma, discute-se a interface da comunicação com a saúde e a abertura de perspectivas para os estudos do campo compósito da Comunicação e Saúde, o qual é marcado por disputas de sentidos em que a centralidade e a potencialidade de alcance da mídia configuram a comunicação como importante zona de diálogo em função da amplitude das políticas públicas de saúde. A Constituição Federal de 1988, ao incorporar algumas deliberações da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), estabeleceu a garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado tendo como marcos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a instituição da participação da comunidade como uma de suas diretrizes. Nesta perspectiva, esta pesquisa propõe-se a analisar os discursos materializados nas notícias publicadas pelos jornais impressos Folha de S. Paulo e O Globo a respeito das sete Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 1992 e 2015 (da 9ª a 15ª CNS). A partir dos dispositivos de Análise de Discurso, verifica-se a centralidade dos meios de comunicação na mobilização de sentidos hegemônicos que tangenciam o funcionamento do Estado, tendo em vista a recorrência de formações discursivas que atribuem a ele a responsabilidade por uma suposta má gestão e um subfinanciamento da saúde pública em concomitância a discursos neoliberais. Observa-se, ainda que em menor escala, a presença de sentidos que remetem ao controle social das políticas públicas de saúde. Trata-se, portanto, de um olhar transversal a respeito das relações de poder manifestas no discurso produzido sobre a saúde por meio de mecanismos comunicativos. / This thesis aims to contribute to the reflections on the participation of communication in social practices, once the production of information and knowledge about public policies and spaces for participation that cross the discourse produced, debated and endorsed by the media. Thus, we discuss the communication interface between health and opening prospects for studies of the composite field of Communication and Health, which is marked by disputes of senses in which the centrality and the media potential reach that configures the communication as an important role in dialogue zone in function of the public health policies. The Federal Constitution of 1988, when incorporate some resolutions of the 8th National Health Conference (CNS), established the guarantee of health as a universal right and duty of the State taking as benchmarks the creation of the Unified Health System (SUS) and the institution of community participation as one of its guidelines. This mainstay, our research propose the analysis of the speeches materialized in the news published by newspapers Folha de S. Paulo and O Globo about the seven National Health Conferences held between 1992 and 2015 (from 9th to 15th CNS). From the Discourse Analysis devices, we verify the centrality of the media in mobilizing hegemonic meanings that also affect the functioning of the state, given the recurrence of discursive formations that give it responsibility for an alleged mismanagement and underfunding of public health concomitantly the neoliberal discourse. We observed, although to a lesser extent, the presence of meanings that refer to the social control of public health policies. It is, therefore, a cross look about the power relations manifest in the discourse produced about health through communicative mechanisms.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T15:06:25Z No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T15:07:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss Final. Tarcio de Almeida Oliveira. 2015.pdf: 1234592 bytes, checksum: e78575a76c3bf36af0096fac66ce7524 (MD5) / Trata-se de um estudo de caso que objetivou analisar a participação do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), das III e IV Conferências Estaduais de Saúde Mental (CESM) e da Secretaria Estadual da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) no processo de formulação e implementação da Política Estadual de Saúde Mental, entre 2001 e 2013. Para isso foi elaborado um modelo teórico, fundamentado na Teoria de Kingdon, que sugere uma sequência de três fluxos para a ascensão de uma questão ou problema à agenda governamental. O plano metodológico foi desenvolvido por meio da análise de conteúdo dos documentos (atas das reuniões do Conselho, propostas das Conferências e pelas ações implementadas pela SESAB); e das entrevistas com informantes-chaves (três conselheiros e quatro profissionais da Área Técnica de Saúde Mental da SESAB). Os resultados demonstram que as duas Conferências apresentaram propostas consonantes com a Reforma Psiquiátrica Brasileira e com a luta antimanicomial, no entanto, o Conselho não elaborou estratégias capazes de contribuir efetivamente para a consolidação dessas propostas. Desse modo, a SESAB conduziu o processo de formulação e implementação dessa Política sem a participação do CES-BA, priorizando a implantação de CAPS embora tenha mantido hospitais psiquiátricos em funcionamento. Conclui-se que o CES-BA não foi capaz de elaborar estratégias para a formulação da Política de Saúde Mental, muito menos interviu como instância de gestão no ciclo desta Política no âmbito do SUS estadual.