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Previous issue date: 2018-07-09 / This research studied government actions, processes, tactics, strategies or programs with the potential to substantiate any type of security policy formulated in accordance with the principles and guidelines deliberate at the first national conference of public safety in Brazil. In this way, using a hypothetical deductive thinking approach, by means of the hypothesis that more than half of the normative acts formulated by the Brazilian Congress, after the publication of this conference report’s, governmental actions, processes, tactics, strategies, or programs with the potential to substantiate some kind of security policy have been related to the principles and guidelines it has deliberately, tried demonstrate, comparatively, the percentage found between the principles and the guidelines and what has been produced by the public power in this sector. The work begins with a bibliographical research on policy and theories about participatory and deliberate democracy, to analyze the final report of the first national conference of public safety in Brazil, concerned to the data related to the government acts in question, arranged in the network information systems (INTERNET) of the Brazilian Congress and the Justice Ministry, extracting the necessary information to assist in the filling of gaps of scientific knowledge that Can explain the formulation and security policy design’s in Brazil. As result, the hypothesis was confirmed, demonstrating the percentage achieved by these acts, including in relation to each principle and guideline. / O estudo analisa as ações governamentais, os processos, as táticas, as estratégias ou os programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança formulada de acordo com os princípios e as diretrizes deliberadas na primeira Conferência Nacional de Segurança Pública no Brasil. Dessa forma, usando uma abordagem de pensamento hipotético-dedutivo, por meio da proposição da hipótese de que mais da metade dos atos normativos formulados pelo Congresso Nacional depois da publicação do relatório da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que instituíram ações governamentais, processos, táticas, estratégias ou programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança guardaram relação com os princípios e as diretrizes nela deliberados, pretendeu-se demonstrar, comparativamente, a proporção encontrada entre os princípios e as diretrizes e o que foi produzido pelo Poder Público nesse setor. O trabalho se inicia por uma pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas e teorias sobre democracia participativa e deliberativa, para, em seguida, analisar o relatório final da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, relacionado com os dados que dizem respeito aos atos em questão, dispostos nos sistemas de informações em rede (Internet) do Congresso Nacional e do Ministério da Justiça, extraindo-se as informações necessárias para auxiliar no preenchimento de lacunas do conhecimento científico que consigam explicar a formulação e o desenho de políticas públicas de segurança no Brasil. Como resultado, confirmou-se a hipótese, demonstrando-se qual o percentual atingido por esses atos, inclusive em relação a cada princípio e diretriz.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8799 |
| Date | 09 July 2018 |
| Creators | Vilela, Fábio Alves de Castro |
| Contributors | Ferreira, Denise Paiva, Ferreira, Denise Paiva, Sousa, Gaspar Alexandre Machado de, Lameirão, Camila Romeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, -6965107611713429420, 2177134952928955765 |
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