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Previous issue date: 2018-02-21 / The CME (“Conselho Municipal de Educação”) in Brazil represents possibilities for democratic
actions to improve public educational policies, according to their performance in the quest for the
quality of education. From this perspective, this research was carried out within the scope of the
Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás - Jataí (UFG), aiming to
analyze the perspective of the quality of education presents in the actions from the “Conselho
Municipal de Educação de Rio Verde / Goiás” (COMERV). The research was based on the
municipal legislations, resolutions and minutes issued by COMERV, and it is characterized by
being qualitative, bibliographic and exploratory documentary. Starting from a critical study about
the work of the CME and the quality of education, the analysis was subsidized from the
perspective of materialism-historical-dialectic. The temporal cut occurred since the creation of the
CME in 1997 until the year of 2016. The theoretical background was based in the following
authors: Cury (1996, 2001), Bordignon (2009), Lima (2009, 2010), Motta (1984), Shiroma (2005,
2007) and Teixeira (2004), among others. The categories of analysis were quality, participation and
autonomy. The results showed that decision-making always reaches every community and that
legislation is contradictory to reality. It was verified that the autonomy of the council is weak, even
with a high budget, and the process to select its members suffers in the lack of infrastructure
because it does not have its own building. The way of choosing members in a triple list is made by
the chief of the executive compromising this democratic action. In another way, a negative point is
the fact that the time of the Council’s command coincides with the mandate of the head of the
executive power, which is an inappropriate element in the performance of this council. All these
factors are complicating for the autonomy and, consequently, for the participation as a practice of
social democracy. Which reflects negatively, from the perspective of the social quality of
education. In this sense, only the goodwill and knowledge from the councilors are not enough to
break the paradigm of limited participation that was historically inherited in the constitution of the
CME in Brazil. Therefore, it is important to work its mobilizing and propositional function of the
council with the society, so that together they can position against the situations that damage the
social quality of education. / Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o
desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais,
conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi
realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de
Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da
educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás
(COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a
legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação
de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação,
a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se
deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se
consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010),
Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram:
qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre
atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a
autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo
para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui
prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo,
comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho
coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na
atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente,
da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da
qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros
não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na
constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções
mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar
contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8191 |
| Date | 21 February 2018 |
| Creators | Dias, Renata Freitas |
| Contributors | Raimann, Elizabeth Gottschalg, Raimann, Elizabeth Gottschalg, Oliveira, Camila Alberto Vicente de, Lima, Antonio Bosco de, Nez, Egeslaine de, Raimann, Ari |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Educação (RJ), UFG, Brasil, Regional Jataí (RJ) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -3895368716544833314, 600, 600, 600, -7730867143693479402, -240345818910352367 |
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