Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9795_Dissertacao. Marcia Alessandra de Souza Fernandes.pdf: 1265020 bytes, checksum: 34bef9bc2710f3da63c14be549528406 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Analisa as inter-relações estabelecidas nas figurações do Conselho Municipal de Educação de São Mateus-ES (CME/SM), na dinâmica de definição da política municipal da educação especial, procurando conhecer aspectos relacionados à história, à estrutura, ao funcionamento, à composição e à produção normativa desse órgão a partir da instituição do Sistema Municipal de Educação, em 2004. Busca compreender o colegiado no âmbito dos sistemas municipais de educação, que se inserem na arquitetura da política educacional como resultantes do novo formato federativo assumido pelo País com a Constituição de 1988, que, ao formalizar a inclusão do município como ente federado, permite que ele estabeleça seu próprio sistema de educação. Opta por uma abordagem metodológica qualitativa, delineada como um estudo de caso do tipo etnográfico. Apropria-se das elaborações teóricas de Elias (1993, 2001, 2006, 2011) e Elias e Scotson (2000) acerca dos conceitos de figuração, interdependência e balança de poder. Com base nessas elaborações elisianas, concebe o CME/SM como uma figuração de indivíduos provenientes de variadas ordens sociais, cujas relações, presentes na dinâmica de suas vidas, os inter-relacionam a outras figurações e, nessa condição, interferem nelas e sofrem suas interferências. Procura identificar o jogo de forças que mantém o ME/SE, como organização social, numa instável balança de poder, no exercício de sua competência como instância de proposição de políticas de escolarização dos sujeitos da educação especial, a partir do que dispõe a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Baseia-se tanto na literatura recorrente (SAVIANI, 1999; CURY, 2005; SARMENTO, 2005; BORDIGNON, 2009), quanto nas evidências de recentes pesquisas acadêmicas (FERREIRA, 2006; MARTINIANO, 2010; MOURA, 2010; ALVES, 2011; NATAL, 2011; OLIVEIRA, 2011; BASÍLIO 2012; PEREIRA, 2013; SOUZA, 2013) para destacar a relevância conselhista, fundamentado no argumento de que o CME ocupa lugar e condição ambivalentes, por se constituir em espaço legítimo de mudanças significativas, para poder assumir centralidade em muitas decisões políticas e, ao mesmo tempo, apresentar-se como possibilidade de superação de modelos hierarquizados e centralizados no campo das políticas educacionais. Ressalta que a efetivação desses espaços, em sua amplitude, ainda necessita ser alcançada, o que se conseguiria no caso de o poder ser mais tensionado. Suas análises evidenciam que a prática conselhista pouco servirá aos anseios de um sistema educacional, se o seu colegiado não conciliar duas dimensões interrelacionadas e complementares: a política e a técnico-burocrática. Salienta que o CME/SM avança na sua dimensão técnica, ao conceber a participação social na elaboração das normativas; consegue acompanhar as discussões em âmbito local e nacional; considera a unidade na multiplicidade, mas, como personagem histórico, no fluxo dos acontecimentos pesquisados, ainda não articula a dimensão técnica à política de forma a mobilizar seus grupos e a tensionar mais a balança de poder.

Cette thèse est consacrée à lanalyse des Conseils Municipaux dEducation (CME) dun point de vue théorique et empirique. Ceux-ci ny sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie dun scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que laction des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. Lauteur sest donné pour objectif danalyser le rôle politique dun CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il sest efforcé de vérifier laction de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles quelles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent lintérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux dEducation (CMEs) comme dotés dun format institutionnel qui leur donne la possibilité dintervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales déducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant lactuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. Cest pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à lEducation mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce nest quà partir de la promulgation de la loi-cadre sur leducation (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux dEnseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui dun agent de légitimation de la politique déducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de lÉducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il na de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est quil na, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à lÉducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de léducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même sil est légalement et légitimement constitué. Létude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il sagit là dune condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux dEducation du pays. Elle attire également lattention sur le problème que constituent les rapports dinterface entre laction politique, laction juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, laction politique se retrouve noyautée par laction juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de léducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à lÉducation et des arrangements politico-institutionnels de ladministration municipale / Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo.

Cette thèse est consacrée à lanalyse des Conseils Municipaux dEducation (CME) dun point de vue théorique et empirique. Ceux-ci ny sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie dun scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que laction des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. Lauteur sest donné pour objectif danalyser le rôle politique dun CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il sest efforcé de vérifier laction de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles quelles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent lintérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux dEducation (CMEs) comme dotés dun format institutionnel qui leur donne la possibilité dintervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales déducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant lactuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. Cest pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à lEducation mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce nest quà partir de la promulgation de la loi-cadre sur leducation (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux dEnseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui dun agent de légitimation de la politique déducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de lÉducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il na de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est quil na, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à lÉducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de léducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même sil est légalement et légitimement constitué. Létude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il sagit là dune condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux dEducation du pays. Elle attire également lattention sur le problème que constituent les rapports dinterface entre laction politique, laction juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, laction politique se retrouve noyautée par laction juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de léducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à lÉducation et des arrangements politico-institutionnels de ladministration municipale / Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-01T11:18:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-01T11:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-01T11:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Renata Freitas Dias - 2018.pdf: 1665718 bytes, checksum: f5c81a271a2a97a121e5a058264992e0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The CME (“Conselho Municipal de Educação”) in Brazil represents possibilities for democratic actions to improve public educational policies, according to their performance in the quest for the quality of education. From this perspective, this research was carried out within the scope of the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás - Jataí (UFG), aiming to analyze the perspective of the quality of education presents in the actions from the “Conselho Municipal de Educação de Rio Verde / Goiás” (COMERV). The research was based on the municipal legislations, resolutions and minutes issued by COMERV, and it is characterized by being qualitative, bibliographic and exploratory documentary. Starting from a critical study about the work of the CME and the quality of education, the analysis was subsidized from the perspective of materialism-historical-dialectic. The temporal cut occurred since the creation of the CME in 1997 until the year of 2016. The theoretical background was based in the following authors: Cury (1996, 2001), Bordignon (2009), Lima (2009, 2010), Motta (1984), Shiroma (2005, 2007) and Teixeira (2004), among others. The categories of analysis were quality, participation and autonomy. The results showed that decision-making always reaches every community and that legislation is contradictory to reality. It was verified that the autonomy of the council is weak, even with a high budget, and the process to select its members suffers in the lack of infrastructure because it does not have its own building. The way of choosing members in a triple list is made by the chief of the executive compromising this democratic action. In another way, a negative point is the fact that the time of the Council’s command coincides with the mandate of the head of the executive power, which is an inappropriate element in the performance of this council. All these factors are complicating for the autonomy and, consequently, for the participation as a practice of social democracy. Which reflects negatively, from the perspective of the social quality of education. In this sense, only the goodwill and knowledge from the councilors are not enough to break the paradigm of limited participation that was historically inherited in the constitution of the CME in Brazil. Therefore, it is important to work its mobilizing and propositional function of the council with the society, so that together they can position against the situations that damage the social quality of education. / Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil representam possibilidades para o desenvolvimento de ações democráticas com vistas à melhoria nas políticas públicas educacionais, conforme sua atuação na busca da qualidade da educação. Nessa perspectiva, esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás - Regional de Jataí (UFG), com o objetivo de analisar a perspectiva de qualidade da educação presente nas ações do Conselho Municipal de Educação de Rio Verde/Goiás (COMERV). A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, teve como base a legislação municipal, bem como resoluções e atas emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde. Partindo de um estudo crítico quanto à atuação do CME e à qualidade da educação, a análise foi subsidiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético. O recorte temporal se deu desde a criação do CME, em 1997, até o ano de 2016. O embasamento teórico se consubstanciou nos seguintes autores: Cury (1996; 2001), Bordignon (2009), Lima (2009; 2010), Motta (1984), Shiroma (2005; 2007), Teixeira (2004), entre outros. As categorias de análise foram: qualidade, participação e autonomia. Os resultados demonstraram que a tomada de decisão sempre atinge toda coletividade e que a legislação é contraditória à realidade. Constatou-se que a autonomia do conselho é fragilizada: apesar de ter um orçamento e existir um processo seletivo para a composição de seus membros, o conselho sofre na falta de infraestrutura, pois não possui prédio próprio; a forma de escolha dos membros em lista tríplice é feita pelo chefe do executivo, comprometendo essa ação democrática. Outro ponto negativo é a duração do mandato do Conselho coincidir com o mandato do chefe do poder executivo, sendo este um elemento desfavorável na atuação deste conselho. Todos esses fatores são complicadores da autonomia e, consequentemente, da participação como uma prática de democracia social, refletindo negativamente na perspectiva da qualidade social da educação. Nesse sentido, só a boa vontade e conhecimento dos conselheiros não bastam para romper o paradigma da participação limitada que foi herdado historicamente na constituição dos CMEs no Brasil. Por isso, ressalta-se a importância de se trabalhar as funções mobilizadora e propositiva do conselho com a sociedade, para que juntos possam se posicionar contra as situações que impossibilitem a qualidade social da educação.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolde Hilbemberg de Oliveira.pdf: 748643 bytes, checksum: 7a25a15850a7635372d50e5e73d2664f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This research aims at analyzing the trajectory, structure and functioning of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa City – Paraná State – Brazil, as well as investigating the extent to which this Council has been a tool for democratization in educational decision-making. The theoretical framework is based on authors who discuss the concepts of democracy and representative democracy, as well as the concepts of State and civil society (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy and Gramsci, among others). The fieldwork comprises the following strategies of data collection: documentary analysis (laws, internal rules of the Council, meeting reports, official documents approved by the Council); non-participatory observations of the Council’s meetings; an interview with the town councilor who proposed the creation of the Municipal Council of Education; and interviews with 16 other councilors. The main findings are as follows: (a) although the Council investigated can be considered as an important means for the participation of civil society in education management, this Council has been legitimizing education policies formulated by the Municipal Secretariat of Education, rather than acting as a source of new proposals and their implementation; and (b) the contributions of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa to the democratization of educational decision-making have, so far, been weak – and less than might have been expected. These conclusions must be understood in context, involving a range of factors (mediations), such as: the period of the Council’s existence; the conservative features of local society; the few opportunities for effective democratic and participatory experiments; the power relations inside the Municipal Secretariat of Education; the lack of councilor training; and the features of the process of democratic construction in Brazilian society. / Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos da criação, da estrutura, do funcionamento e das contribuições do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa - PR, bem como investigar em que medida esse Conselho tem sido um instrumento de democratização das decisões educacionais. O referencial teórico é constituído por autores que fundamentam os conceitos de democracia, democracia representativa e as concepções de Estado e sociedade civil (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy, Gramsci entre outros). A metodologia adotada foi a investigação qualitativa, constituída por um estudo de caso. A pesquisa de campo envolveu as seguintes estratégias de coleta de dados: análise documental (leis de criação e regimento interno do CME, decretos, atas, deliberações), observação não-participante de reuniões do CME, entrevista com o vereador que propôs a lei do Conselho e com 16 conselheiros. As principais conclusões são as seguintes: a) embora o CME investigado constitua-se em um importante espaço de participação da sociedade civil na gestão educacional do município, o mesmo tem assumido um papel mais legitimador das políticas educacionais emanadas da Secretaria Municipal de Educação do que propriamente propositivo e mobilizador; b) as contribuições do CME para a democratização efetiva das decisões educacionais, bem como para a democratização da educação, até o presente, foram frágeis e muito aquém do que poderia ser esperado. Buscou-se compreender tais conclusões a partir de um sistema de mediações (locais e outras mais amplas) o qual tem determinado/configurado a atuação do CME: o tempo de existência do CME, o conservadorismo político que caracteriza a sociedade ponta-grossense, a falta de oportunidades de vivência democrática e participativa, as relações de poder e autoridade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ausência de mecanismos de formação de conselheiros e as características do processo de construção democrática na sociedade brasileira.

A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.

O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.

A pesquisa discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CMACSFUNDEF/ FUNDEB), assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007. Através de estudo de caso, incluindo análise documental, entrevistas, observações e respostas a questionários de múltipla escolha, foi possível discutir possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e controle social peculiares a estes conselhos. A dissertação utiliza os conceitos de capital social, empoderamento e controle social para a análise da atuação dos conselheiros quando acompanham ou acompanharam o FUNDEF e o FUNDEB e os programas PNAE, Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED); também é referência teórica o financiamento da educação brasileira. O objetivo da dissertação foi mapear a formação de capital social, o empoderamento dos conselheiros, as condições dos conselheiros em efetivarem suas tarefas e como ocorre o controle social por meio de conselhos. A análise dos resultados da pesquisa indica que os conselhos são importantes para os programas, no entanto, sua atuação ainda é incipiente e pode ter um incremento em termos de eficácia das ações e para proporcionar maior transparência destas políticas públicas e do uso em geral dos recursos públicos. Durante a pesquisa realizada foi possível observar que os conselhos conseguem mobilizar um bom número de cidadãos para realizarem suas tarefas e que este grupo trabalha com o intuito de melhorar os programas e as políticas públicas. / This research discusses activities performed by counselors participating in CMACSFUNDEF/ FUNDEB, and COMALES, of Programa Nacional de Alimentação Escolar, from 1998 to 2007, as a case study in Triunfo/RS. Through an analysis of documents, interviews and a multiple choice questionnaire, the counselors’ achievements, as well as their possibilities, developments and difficulties in counseling management have been considered. The concepts of social capital, empowerment, and social control have been used as theoretical references for the analysis of counselors’ performance in counsels that have followed FUNDEF and FUNDEB, PNAE, EJA, PNTE, PNATE and PAED. Brazilian education funding has also been considered in this work. The aim of this dissertation has been tracing the formation of social capital, empowerment of counselors, their conditions to perform their tasks and how social control has been exercised by counsels. Results have pointed out that the counsels are important to programs, but their action has been restricted, and the transparency of public policies could be incremented. It has been possible to observe that the counsels are able to mobilize a considerable number of citizens to perform their tasks and that this group has worked to improve both the programs and the public policies.