O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar os acordos entre acusação e defesa no curso da persecução criminal, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca dos problemas que as soluções consensuais ensejam quando confrontadas com os princípios norteadores do processo. Tendo como referência a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que introduziu o modelo consensual penal pátrio, indaga-se se e de que modo o consenso concorre para a efetividade do processo penal brasileiro, questionando ainda que alterações se fazem necessárias. Além da composição civil, da transação penal e da suspensão condicional do processo, o estudo abrange considerações sobre institutos consensuais estrangeiros. Trata-se de tema atual e que tem instigado pesquisas em diversos países, haja vista a tendência de expansão dos acordos na esfera criminal. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo-analítico. Conclui-se no sentido de que as alternativas fundadas no consenso são de significativa importância para o sistema jurídico, promovendo a diversificação das respostas aos comportamentos delitivos. Por fim, apresentam-se sugestões de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento do modelo consensual penal brasileiro. / This work focuses on the subject of consensual justice as an effectiveness instrument of the criminal process in the Brazilian legal system. The objective is to analyze the agreements between prosecution and defense during criminal prosecution, contributing to the academic discussions on the problems aroused by consensual solutions when confronted with the process principles. Referring to Law n. 9.099 of September 26, 1995, which introduced the criminal consensual model in our country, we investigated whether and how the consensus has contributed to the effectiveness of the Brazilian criminal process, questioning even if changes are necessary. Besides the civil composition, the criminal transaction, and the conditional process suspension, the study comprises considerations on foreign consensual institutes. It is a current theme and has instigated research in several countries, considering the expanding trend of agreements in the criminal sphere. It is a theoretical-bibliographical-natured research guided by a descriptive-analytical method. The study concluded that the consensus-based alternatives are really significant to the judicial system and that they provide a range of answers to delict behaviors. Finally, we presented suggestions of legislative changes that could improve the Brazilian consensual criminal model.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17112011-110813 |
| Date | 10 June 2009 |
| Creators | Leite, Rosimeire Ventura |
| Contributors | Gomes Filho, Antonio Magalhães |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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