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Previous issue date: 2009-08-31 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um
novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de
conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de
modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão
sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível
identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado
oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da
capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso
processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição
mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais
é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel.
No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um
marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e
Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a
regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem
das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo
responsável. / Payment for environmental services (PES) is a collective strategy which incorporates
a new model of management for public policies and private instruments for
environmental conservation. This work analyses the viability of PES models in the
Amazon region, looking at the Latin America experiences. We will demonstrate that it
is essential to identify the services provided by the ecosystem to determine supply
and demand in the market. We will also show that the viability of the schemes
depend on the capacity of the agents for contracting, which demand an accurate
analysis about property rights on the selected regions. Under the Brazilian law, so
far, there is no explicit recognition of the environmental services to enable a financing
system that could be used to recover deforested lands and also guarantee the
accomplishment of environmental law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7294 |
| Date | 31 August 2009 |
| Creators | SÁ, João Daniel Macedo |
| Contributors | BENATTI, José Heder |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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