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Previous issue date: 2017-11-01 / O consumo em grande escala dos recursos naturais gerou uma crise ambiental sem precedentes. Tal fato, levou o ser humano a preocupar-se com questões ambientais, em especial referentes ao aproveitamento de recursos renováveis. Por outro lado, a energia elétrica é bem indispensável para a sociedade contemporânea. Assim, a regulação estatal no setor mostra-se vital para a geração e abastecimento adequado tanto da indústria como dos indivíduos, visto que a energia, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico e pedra angular na questão da sustentabilidade, merece particular ênfase. Assim, a presente pesquisa aborda a questão da geração, controle e distribuição de energia elétrica e as novas perspectivas no setor, a partir da micro e minigeração. Este novo modelo consiste na geração de energia elétrica por pequenos geradores, que utilizam em sua maioria fontes renováveis, envolvendo as unidades consumidoras e a disponibilização do excedente energético para a rede pública por meio de um sistema de compensação. Para tal, analisou-se a ordem ambiental na Constituição Federal de 1988, além do papel do Estado para a consecução das finalidades ali previstas e do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, o presente trabalho buscou perquirir se a geração distribuída de energia elétrica constitui-se como fator de promoção do desenvolvimento econômico, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. / The large-scale consumption of natural resources has generated an unprecedented environmental crisis. This fact led the human being to worry about environmental issues, especially regarding the use of renewable resources. On the other hand, electricity is very indispensable for contemporary society. Thus, state regulation in the sector is vital for the adequate generation and supply of both industry and individuals, since energy, as a strong inducer of economic development and cornerstone in the question of sustainability, deserves particular emphasis. Thus, the present research addresses the issue of generation, control and distribution of electricity and the new perspectives in the sector, from the micro and the minigeration. This new model consists of the generation of electric energy from small generators, which use mostly renewable sources, involving the consumer units and the provision of the energy surplus to the public network through a compensation system. For this, the environmental order was analyzed in the Federal Constitution of 1988, as well as the role of the State in achieving the goals envisaged therein and the balance between economic development and protection of the environment. In this context, the present work sought to determine if the distributed generation of electric energy constitutes a factor of promotion of the economic development, as foreseen in the Federal Constitution of 1988.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/25132 |
| Date | 01 November 2017 |
| Creators | Melo, Ana Cláudia Barros de Andrade |
| Contributors | 60210060468, Siqueira, Mariana de, 05008866443, Alves, Victor Rafael Fernandes, 05254338482, Silveira Neto, Otacilio dos Santos |
| Publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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