O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-28052014-121608 |
| Date | 25 April 2014 |
| Creators | Balieiro, Almir |
| Contributors | Leonzo, Nanci |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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