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Previous issue date: 2011-11-18 / This work aims to show the divergences between the
criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual
liability, and to suggest an adequate model, coherent with the
civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the
application of damage law.
In order to do so, departing from the evidence and proof of
fault permanence as an element that characterizes fault liability and its
coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now
used by jurists to interpret it will be presented.
After listing problems involving currents currently followed
especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory
under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to
orient the interpretation of this important element will be presented as well
as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards,
principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity
(CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over
inter-private relationships / O presente trabalho tem como objetivo apresentar as
divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da
culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse
contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais
que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do
direito de danos.
Para tanto, partindo-se da constatação e comprovação da
permanência da culpa como elemento caracterizador da responsabilidade
subjetiva e sua coerência com o atual estágio dos estudos do direito civil,
serão apresentados os critérios e modelos até então utilizados pela doutrina
para sua interpretação.
Elencados os problemas envolvendo as correntes até
então utilizadas especialmente a teoria subjetiva e a insuficiência da teoria
objetiva à luz das premissas até então fixadas, será apresentado um
modelo civil-constitucional orientador da interpretação desse importante
elemento e como ele se comporta na dinâmica empírica , valendo-se de
padrões éticos, de princípios como a dignidade da pessoa humana (CF, art.
1º, III), a solidariedade social (CF, art. 3º, I) e a boa-fé objetiva, que exercem
influência direta nas relações interprivadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5735 |
| Date | 18 November 2011 |
| Creators | Melo, Diogo L. Machado de |
| Contributors | Lotufo, Renan |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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