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Previous issue date: 2016-09-20 / O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores. / The ICMS Ecológico was introduced as a method of allocation of tax revenues that aims to strengthen economic development coupled with social and environmental variables. O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/10208 |
| Date | 20 September 2016 |
| Creators | Sgarbi, Larissa de Albuquerque |
| Contributors | Menezes, Raquel Santos Soares, Deboçã, Leonardo Pinheiro, Gonçalves, Rosiane Maria Lima |
| Publisher | Universidade Federal de Viçosa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFV, instname:Universidade Federal de Viçosa, instacron:UFV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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