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Previous issue date: 2007 / Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa resulta do interesse em investigar a ação pedagógica do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE como mecanismo de empoderamento do
cidadão para o exercício do controle social. O TCE-PE vem fomentando projetos que
procuram capacitar o cidadão a tornar-se parceiro no controle externo. Uma vez que as
ações pedagógicas elevam o nível de conhecimento do parceiro-cidadão, o TCE-PE
propicia a ampliação da capacidade fiscalizadora da Corte de Contas. Procurou-se
experiência semelhante à desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e logo
chamaram atenção os trabalhos de aproximação com a sociedade, desenvolvidos pelo
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, também objeto desta pesquisa. A
disposição desses Tribunais de Contas em atrair o cidadão para uma participação no
controle dos gastos públicos está alinhada aos modernos conceitos de administração
pública. Contempla a vertente gerencial, pois procura oferecer ao cidadão-cliente a
transparência na gestão da coisa pública; como também possui características da
vertente societal, uma vez que pode instrumentalizar a sociedade para a participação
no controle social. A pesquisa é qualitativa dos dados coletados. Considerando a
importância dos stakeholders neste trabalho, foram realizadas entrevistas com a alta e
média administração dos dois tribunais, e com beneficiários das ações, todas in loco,
com objetivo de captar, empiricamente, a reação destes representantes da sociedade e
procurar compreender o rumo provável das ações de aproximação com a sociedade,
promovidas pelos tribunais de contas. E, visto que tanto os promotores quanto os
beneficiários dos projetos reagem positivamente, vislumbra-se um campo fértil para o
crescimento desta iniciativa. O Tribunal de Mato Grosso avançou quando
institucionalizou o estímulo ao controle social ao criar a Secretaria de Articulação
Institucional. No TCE-PE, apesar das ações de estímulo à cidadania não estarem
institucionalizadas, os projetos têm contribuído para o empoderamento da sociedade
pernambucana, inclusive com iniciativas premiadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7565 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Gercina Alves da Silva, Katia |
| Contributors | Wanderley Lubambo, Cátia |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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