Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1981. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321046.pdf: 1994275 bytes, checksum: 1205aa153e23ed580283271e6f4f62f4 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T11:57:56Z No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-08T12:51:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-08T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarceloNascimentoBarbosa.pdf: 1110282 bytes, checksum: 36669685189628ebc2b199bf118044c4 (MD5) / A atividade regulatória dos serviços de infraestrutura interfere na vida de dezenas de milhões de brasileiros e gera significativos impactos de ordem econômica, social e ambiental. A atuação dos diversos atores envolvidos nessa atividade tem sido objeto de questionamentos e críticas, por parte da sociedade e de diversos entes governamentais. Um ambiente regulatório eficiente é condição indispensável para que a oferta dos serviços de infraestrutura seja satisfatória. A existência de alguns requisitos de funcionamento desse ambiente regulatório, traduzidos em uma boa governança, aumenta a possibilidade de construção de um processo regulatório capaz de atingir os objetivos esperados da regulação. Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a importância e a pertinência do controle externo e da accountability no aprimoramento da governança dos agentes que atuam na regulação dos setores de infraestrutura no Brasil, em nível federal, avaliando, sob a ótica da teoria economia positiva, mais especificamente o impacto da atuação do TCU, órgão federal superior de controle externo, nesse contexto. / The regulatory activity of infrastructure services impact on the lives of millions Brazilians and generates significant economic, social and environmental impacts. The role of different actors involved in this activity has been subject to questioning and criticism from society and various government entities. An efficient regulatory environment is essential for the provision of infrastructure services is satisfactory. The existence of certain conditions of operation of the regulatory environment, translated into good governance, increases the possibility of constructing a regulatory process capable of achieving the intended goals of regulation. This work aims mainly to demonstrate the importance and relevance of external control and accountability in improving the governance of agents that act in the regulation of infrastructure sectors in Brazil, at the federal level, assessing, from the perspective of positive economics theory, more specifically the impact of the performance of the TCU, the federal external control entity, in this context.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-30 / This dissertation examines the possibility of the brazilian Courts of Accounts, in the exercise of their constitutional powers, perform the judicial review of the rules and acts under their appreciation, being this the main objective of this research. As secondary objective, aims to address the origin and evolution of the Court of Accounts, highlighting also their possible relationship with the Legislative Power. Will, furthermore, investigate the legal status of the Courts of Accounts in face of the classical theory of separation of powers and the constitutional text of the Magna Carta of 1988. On the sequence, examines the beginning of the judicial review in Brazil, addressing also some peculiarities of the brazilian judicial review. And, at the end, scrutinizes the Precedent n.º 347 of the Federal Supreme Court and how the brazilian Courts of Accounts are applying it, through the observation of emblematic judged on the matter. The methodology used on the preparation of the dissertation is a descriptive and analytical study, developed through bibliographic research, purely on the use of results, and qualitative in nature. From the research undertaken, it´s concluded that the Courts of Accounts in Brazil, a constitutional body scale, highly technical character, autonomous and independent of the Legislative Power, when applying the Precedent n.º 347, just value the constitutionality of the rules and acts within their jurisdiction, differing, this way, from the judicial review performed by the Judicial Power. Keywords: Courts of Accounts. Origin and evolution. Separation of powers. Judicial review. Precedent n.º 347 of the Federal Supreme Court. / A presente dissertação examina a possibilidade de os Tribunais de Contas brasileiros, no exercício de suas atribuições constitucionais, poderem realizar o controle de constitucionalidade das normas e dos atos sob sua apreciação, sendo este o objetivo principal da presente pesquisa. Como objetivo secundário, almeja abordar a origem e evolução dos Tribunais de Contas, evidenciando, inclusive, a eventual relação destes com o Poder Legislativo. Tenciona, outrossim, investigar a natureza jurídica das Cortes de Contas, em face da teoria clássica da separação de poderes e do texto constitucional da Carta Magna de 1988. Na sequência, analisa os primórdios do controle de constitucionalidade no Brasil, abordando também algumas nuances do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. E, ao fim, esmiúça a Súmula n.º 347 do Supremo Tribunal Federal, e como os Tribunais de Contas pátrios a vêm aplicando, através da observação de julgados emblemáticos sobre a matéria. A metodologia utilizada na elaboração desta dissertação constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica, pura quanto à utilização dos resultados, e de natureza qualitativa. A partir das pesquisas empreendidas, conclui-se que os Tribunais de Contas no Brasil, órgão de envergadura constitucional, de caráter eminentemente técnico, autônomo e independente do Poder Legislativo, ao aplicarem a Súmula n.º 347, apenas apreciam a constitucionalidade das normas e atos relativos ao exercício de seus misteres constitucionais, diferenciando-se assim do controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: Tribunais de Contas. Origem e evolução. Separação de poderes. Controle de Constitucionalidade. Súmula n.º 347 do Supremo Tribunal Federal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4997_1.pdf: 976055 bytes, checksum: 43165038851b383b6a9b9da8757b9930 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Corrupção e improbidade administrativa no Brasil são matérias que constituem o cerne da atuação do TCU, assim como de toda a sorte de Cortes ou Tribunais que se destinam a combatê-las, seja criando formas instrumentais de prevenção, seja aplicando cominações administrativas que reparem o dano causado tanto aos cofres do Estado, o erário, como aos rendimentos do cidadão- Este trabalho trata primeiro da importância, formação histórica e diversas formas de atuação das Cortes de Contas de acordo com os países aqui sumariamente abordados. Em seguida, explora como a corrupção e a improbidade administrativa acontecem, sempre com vistas ao que a literatura especializada relata, sobretudo versando sobre o que se cristalizou nesta mesma literatura sobre a Administração Pública. Neste diapasão, exploram-se os conceitos de moralidade, de improbidade e a distinção entre eles; os atos administrativos e suas ramificações no que tange ao efeito que causam no âmbito da Administração Pública. Ulteriormente, explora-se a vasta gama de princípios que norteia o universo epistemológico desta matéria: a corrupção na Administração Pública e sua relação com o Poder. Por fim, volta-se ao principal deste trabalho, que é a atuação do TCU frente à improbidade, à imoralidade e à corrupção no seio da Administração Pública, frente a tudo o que até aí se colocou extraído da literatura idônea, concluindo que, um dos obstáculos a um maior sucesso na luta do TCU contra a corrupção é sopesada na forma de escolha de seus ministros, nomeados por critérios eminentemente políticos, resultando na castração da autonomia dos mesmos enquanto ministros motivada, principalmente, pela necessidade de retribuir o favor da nomeação

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7844_1.pdf: 1535365 bytes, checksum: 0b638b249684bcaf7dfbf52710565c4d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo objetiva sinalizar alternativas para a institucionalização da auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através da Auditoria de Natureza Operacional (ANOP), metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e de outras modalidades de auditorias operacionais, apontando formas de estruturação e estratégias de atuação. Este trabalho situa-se no exame das novas formas de auditorias que vêm sendo desenvolvidas pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) nos últimos anos, especificamente em auditoria de desempenho governamental e nas dimensões que interferem na modelagem e no desenvolvimento dessas novas prerrogativas, bem como nas discussões encampadas pelo novo institucionalismo no que se refere aos fatores que influenciam o processo de institucionalização dessas atividades. O modelo analítico de estudo abrange a realização de pesquisas de campo com dois grupos: o corpo técnico responsável pela implementação da metodologia ANOP no TCU, no TCE-PE, e no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA); e o corpo gerencial e técnico do TCE-PE não envolvido com a realização de auditorias operacionais. Os resultados demonstram que os processos de implementação da ANOP guardam diferenças entre os três tribunais consultados, em função principalmente do arranjo organizacional e do apoio institucional. A pesquisa também evidencia a existência não só de fatores que dificultam a realização de auditorias operacionais no TCE-PE, mas também de oportunidades para que o seu processo de institucionalização seja iniciado. Por fim, que para que a auditoria operacional seja institucionalizada no TCEPE, é essencial − além da criação de uma estrutura permanente e centralizada, que garanta a capacitação do pessoal e a coordenação dos trabalhos com qualidade − que essas atividades sejam legitimadas, construindo um consenso do corpo dirigente e técnico sobre a importância e a pertinência desses trabalhos

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9439_1.pdf: 302798 bytes, checksum: f92ab8535499f32d354f948fde84ba45 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo aborda a possibilidade de atuação dos Tribunais de Contas conseguirem resultados mais tempestivos, e efetivos, na fiscalização da gestão dos recursos públicos, principalmente nas deliberações direcionadas aos órgãos públicos, atingindo, de forma relevante, algumas ações do poder público direcionadas à população. A partir das suas atribuições constitucionais verificou-se a possibilidade de as Cortes de Contas se utilizarem de um instrumento já amplamente praticado por outros órgãos que possuem estruturas e competências semelhantes às existentes nos Tribunais de Contas. O ajustamento de conduta é, na verdade, uma ferramenta de atuação que possibilita a realização de um compromisso por parte do gestor público, no sentido de melhor se adequar à legislação vigente, corrigindo equívocos que estejam sendo praticados, sem necessariamente ser punido antecipadamente. É verdade, ainda, que os Tribunais de Contas têm atuado de forma orientadora e pedagógica junto aos seus jurisdicionados. Embora não prevista como atribuição legal, a função de orientação dos Tribunais de Contas tem crescido nos últimos anos. Um exemplo disso são as Escolas de Contas, vinculadas aos respectivos Tribunais, que intencionam a capacitação de todos os servidores públicos nas mais diversas funções. Dessa forma, o ajustamento de conduta também se coaduna com esse novo viés das Cortes de Contas, pois possui um caráter intencionalmente pedagógico, corrigindo rumos, e não simplesmente punindo o gestor, principalmente quando ausente a intenção de gerir inadequadamente os recursos públicos. Assim, este trabalho explora essa possibilidade de atuação dos Tribunais de Contas, propondo, ao final, um instrumento normativo que o regulamente no âmbito desses mesmos Tribunais. Para o alcance dos objetivos, pesquisou-se a legislação que rege a matéria, bem como instrumentos semelhantes que são utilizados por outros órgãos. Explorou-se, também, a opinião de vários autores sobre o tema do ajustamento de conduta realizado entre o poder público e seus jurisdicionados

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-14 / The present day political and economic scenario has aroused the most interest society for issues related to res publica. Emerges thus the profile of citizen-auditor that seeks to be inserted into the policy decisions, as well as monitor of governmental acts. Require that the rulers act based on public governance, working efficiently and for the benefit of the common good. And, to assure the governed such right and require a competent managers, are the courts of accounts. In this context, the present study aims to identify the perception of society about social control in the State of Ceará. To this end, research was conducted in two phases: the first, open interview with the Director of the Institute School of Alcântara to know which Waldemar the actions taken by the Court of Auditors of municipalities in the State of Ceará to encourage citizens to control the public administration; the second questionnaire applied to citizens belonging to the municipalities participating in the Project capabilities. With that, the research used bibliographical research, descriptive documentary, with field study and qualitative and quantitative approach. We have 291 respondents and as a result, that most participants know the meaning of social control, but do not seek to exercise it in view of the high percentage that you never want to have sought information on the public accounts (38.5%) and which they claimed just comment with known irregularities and illegalities seen in public (47.4%). It is likely that this fact is due the lack of clarity and the difficult access to information (29.2%), as well as the complexity of the language used, which complicates the understanding (26.8%). Keywords: Public governance. Social control. Accountability. Transparency. Court of Auditors of Municipalities in the State of Ceará. / O hodierno cenário político e econômico tem despertado na sociedade maior interesse por questões relacionadas com a res publica. Emerge, assim, o perfil do ¿cidadão-auditor¿ que procura ser inserido nas decisões políticas, bem como fiscalizar dos atos governamentais. Exigem que os governantes atuem com base na governança pública, atuando com eficiência e em prol do bem comum. E, para assegurar aos governados tal direito e exigir dos gestores uma atuação idônea, estão inseridos os Tribunais de Contas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar a percepção da sociedade sobre controle social no estado do Ceará. Para tanto, pesquisa foi realizada em duas fases: a primeira, entrevista aberta com a diretora do Instituto Escola Waldemar de Alcântara para conhecer quais as ações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará para incentivar os cidadão a controlar a gestão pública; a segunda, questionário aplicado aos cidadãos pertencentes aos municípios participantes do Projeto Capacidades. Com isso, a pesquisa utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, com estudo de campo e de abordagem qualitativa e quantitativa. Conseguiu-se 291 respondentes e como resultado, obteve-se que maioria dos participantes sabe o significado de controle social, mas não buscam exercê-lo tendo em vista o alto percentual que nunca se quer procuraram informações sobre as contas públicas (38,5%) e que alegaram apenas comentar com conhecidos as irregularidades e as ilegalidades presenciadas no âmbito público (47,4%). É provável, ainda, que tal fato se deva pela falta de clareza e o difícil acesso à informação (29,2%), assim como pela complexidade da linguagem utilizada, o que dificulta a compreensão (26,8%). Palavras-chave: Governança pública. Controle social. Prestação de contas. Transparência. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-22 / The present dissertation examines the possibility that in the exercise of their constitutional attributions, the Brazilian Audit Courts monitor directly from an externally controlled seat the closed entities of private welfare receiving public sponsoring. From that perspective it addresses initially among other aspects the origin of private welfare worldwide and in Brazil, its constitutional system, types of private welfare entities (open and closed) and the peculiarities of the closed bodies of private welfare receiving public sponsoring. It then goes on to scrutinize the legal nature of the activity exercised by private bodies within the realm of closed private welfare, and the action taken by the State regarding monitoring of said activity, giving special emphasis to the role played by the principal organs for supervision and regulation disciplined by the law. It furthermore deals with the Audit Courts competence to supervise and control, so as to reveal the parameters guiding achievement of external control, the passive subjects of this control and the principal constitutional attributions of the Audit Courts. It finally verifies - through scrutiny of pertinent emblematic court decisions - if the Audit Courts have the competence to supervise the closed entities of Private Welfare sponsored by the Public Administration and what are the forms and the limits of this control. Based on a bibliographic research it can be concluded that in accordance with articles 70, 71, subparagraph II, and 75 of the Federal Constitution, the Brazilian Audit Courts are competent to supervise directly and fully the mentioned entities for being private law corporate bodies which collect, retain and manage public funds. Keywords: External Control. Closed Entities with Public Sponsoring. Private Welfare. Audit Courts. / A presente dissertação examina a possibilidade de os Tribunais de Contas brasileiros, no exercício de suas atribuições constitucionais, fiscalizarem, diretamente, em sede de controle externo, as entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público. Nesta perspectiva, inicialmente, aborda, dentre outros aspectos, a origem da Previdência Privada no mundo e no Brasil, o seu Regime Constitucional, as espécies de entidades de Previdência Privada (abertas e fechadas) e as peculiaridades das entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público. Na sequência, analisa a natureza jurídica da atividade desenvolvida pelos particulares no âmbito da Previdência Privada Fechada e a atuação estatal no tocante ao controle desta atividade, com ênfase para o papel desempenhado pelos principais órgãos de fiscalização e regulamentação disciplinados em lei. Trata ainda da competência fiscalizadora e controladora exercida pelos Tribunais de Contas, de modo a expor os parâmetros que guiam a realização do controle externo, os sujeitos passíveis deste controle e as principais atribuições constitucionais das Cortes de Contas. Por fim, apura se os Tribunais de Contas são competentes para fiscalizar as entidades fechadas de Previdência Privada patrocinadas pela Administração Pública e quais as formas e os limites deste controle, por meio da observação de julgados emblemáticos sobre a matéria. A partir da pesquisa bibliográfica, conclui-se que, de acordo com os artigos 70, 71, inciso II, e 75 da Constituição Federal, os Tribunais de Contas brasileiros são competentes para fiscalizar, de forma direta e plena tais entidades, posto se tratarem de pessoas jurídicas de Direito Privado que arrecadam, guardam e gerenciam recursos públicos. Palavras-chave: Controle Externo. Entidades Fechadas com Patrocínio Público. Previdência Privada. Tribunais de Contas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Este trabalho tem como problema a criação de museus no interior de órgãos públicos. Percebemos nesse ambiente um contexto diferente de trabalho. Esses museus, muitas vezes desenvolvem atividades que buscam produzir uma boa imagem institucional, sem necessariamente se preocupar em problematizar o papel do órgão na sociedade e nem os processos de memória ali condensados. Delimitamos nosso objeto de estudo em Brasília, Capital do país, sede de vários órgãos da Administração Federal, região que possui mais de 50 % de seus museus neste formato. Para tal empreendimento, a presente dissertação analisou a preservação da memória do Tribunal de Contas da União - TCU, órgão vinculado ao Poder Legislativo, por meio de seu museu, criado pela Portaria n. 19/1970. Nosso objetivo principal foi a verificação dos processos e dos percursos que possibilitaram a preservação da memória do Tribunal de Contas da União. A coleção do museu do TCU, composta por um conjunto de elementos selecionados dentre uma variedade de itens relacionados à história da instituição, indica uma visão sobre fatos, acontecimentos, personagens, ou seja, uma leitura possível da história do tribunal. Nesse aspecto analisamos as ideias de preservação que tomaram corpo ao longo do tempo. Tivemos como base para nossa análise a dimensão simbólica dos objetos - portadores de informação; o caráter subjetivo dos critérios de seleção de acervo; e preservação como meio de se estabelecer o processo de comunicação entre a instituição e a sociedade. Os resultados do processo de pesquisa foram a compilação e sistematização da documentação referente à Criação do Tribunal, assim como o registro de entrevistas feitas com servidores e ex-servidores do Tribunal e autoridades daquela instituição. Igualmente, procedemos ao levantamento da coleção formada ao longo dos anos de existência do Museu do Tribunal de Contas, promovendo uma interpretação da relação dessa coleção com a memória institucional. / This work has the problem the creation of museums within public bodies. We realized that environment a different work environment. These museums often carry out activities that seek to produce a good corporate image, without necessarily bothering to question the role of the body in society nor the memory processes condensed there. We delimit our object of study in Brasilia, the country's capital, home to various agencies of the Federal Administration, a region that has more than 50% of its museums in this format. For such an enterprise, this thesis analyzed the preservation of the memory of the Federal Audit Court - TCU, an agency of the Legislature, through its museum, created by Ordinance No. 19/1970. Our main goal was checking processes and pathways that enabled the preservation of the memory of the Federal Audit Court. The TCU museum's collection, consisting of a set of selected elements from a variety of items related to the history of the institution, indicates an insight into facts, events, characters, ie a possible reading of the history of the court. In this aspect we analyze the conservation of ideas that took body over time. We are building upon our analysis to the symbolic dimension of objects - carriers of information; the subjective character of the body of selection criteria; and preservation as a means of establishing the communication process between the institution and society. The results of the research process was the compilation and systematization of documentation to the Court's creation, as well as the record of interviews with servers and court former employees and officials of that institution. Also proceeded to survey the collection formed over the years of the Court's Museum, promoting an interpretation of the relation of this collection with the institutional memory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Classicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2006. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-07-04T17:09:28Z No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-07-06T12:25:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-06T12:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_CarlosTobiasdaSilva.pdf: 20429008 bytes, checksum: 58136dfd944494307114ddc45a8c84e9 (MD5) / A pesquisa “Tribunais de Contas: a visão da mídia impressa” investiga o discurso da Mídia Impressa sobre o modo de escolha dos membros dessas instituições, com a finalidade principal de observar a identidade construída. Analiso textos publicados em vários jornais diários e em uma revista especializada, no período de 2000/2001 e 2003/2004. Para verificar o possível impacto social dessas publicações, escolhi como pontos norteadores a Análise de Discurso Crítica - ADC, principalmente em Fairclough (1995a, 2001 e 2003), e a Teoria Social da Mídia de Thompson (2002a e 2002b), Fairclough (1995b). A ideologia foi vista principalmente em Althusser (2001), van Dijk (1993, 1996 e 2001) e Thompson (2002a). O conceito de identidades foi abordado segundo Hall (2003), van Dijk (2001) e Silva (2002). A análise realizada permitiu verificar que, em grande parte, o discurso da Mídia Impressa tem caráter ideológico. Embora de maneira explícita o discurso seja de resistência e de mudança do status quo, principalmente do modo de escolha do membros dos Tribunais de Contas, o léxico utilizado e a escolha de participantes propicia a perpetuação do estado atual das coisas, da assimetria de poder. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research “Tribunais de Contas: a visão da mídia impressa” investigates the Press discourse about the way of choosing members of those institutions, with the main intention of observing the identities formed in that discourse. I am analysing texts published in several daily newspapers, during the period of 2000/2001 and 2003/2004, and in a especialized monthly magazine. To verify the possible social impact of these publications, I chose as basis for this work the Critical Discourse Analysis, mainly in Fairclough (1995a, 2001 and 2003), and the Midia Social Theory in Thompson (2002a and 2002b) and Fairclough (1995b). Ideological aspects were observed in Althusser (2001), van Dijk (1993, 1996 and 2001) and Thompson (2002a). The concept of identities was brought about according to Hall (2003), van Dijk (2001) and Silva (2002). The analysis allowed the verification that most of the discourse of the Press is ideological. And although in an explicit way the discourse of the Mídia is one of resistency and of change of the status quo, mainly regarding to the way the members of TCU are chosen, the words used and the choice of participants contributes to the perpetuation of the same status of unbalanced power in society.