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Previous issue date: 2015-12-17 / With the neoliberal system that brings economic and financial instability, it is necessary to
analyze the principle of contractual balance as a way of social interpretation of contractual
relations so that legal businesses are guided by dignity and contractual justice. In 2015, Brazil
is experiencing times of crisis, which further encourages the consolidation of the principle of
contractual balance, to try to keep still alive contracts as sources of generation assets and jobs.
The work aims to study the emergence of the concept, the applicability of the principle of
contractual balance doctrine and Brazilian jurisprudence. The principle of contractual balance
came to bring fairness, balance, solidarity contracts, so they are not surrounded by abuse and
discrepancies. The reasoning of building model used is the hypothetical-deductive. The method
will be the conceptual abstractionism and jurisprudential method. The research will be
literature. At the end of the work it will be to demonstrate that the Constitutional Democratic
State comes relativize the will of autonomy at the expense of application of the dignity of the
person, situation that implies significant incidence of constitutional principles in contractual
harvest, which corroborates the theory general contract, which entails the application of the
principle of contractual balance in business relationships as a way to make up a balanced and
stable business in numerous types of contracts and legal forms. / Com o sistema neoliberal, que traz instabilidade econômico-financeira, faz-se necessária a
análise do princípio do equilíbrio contratual como maneira de interpretação social das relações
contratuais para que os negócios jurídicos sejam pautados pela dignidade e justiça contratual.
No ano de 2015, o Brasil vive período de crise, o que incentiva ainda mais a consolidação do
princípio do equilíbrio contratual, para tentar manter os contratos ainda vivos, como fontes de
geração de bens e empregos. O trabalho objetiva estudar o surgimento, o conceito, a
aplicabilidade do princípio do equilíbrio contratual quanto à doutrina e jurisprudência
brasileira. O princípio do equilíbrio contratual veio para trazer probidade, balanceamento,
solidariedade aos contratos, para que não sejam envoltos por abusos e discrepâncias. O modelo
de construção de raciocínio utilizado será o hipotético-dedutivo. O método será o
abstracionismo conceitual e o método jurisprudencial. A pesquisa será bibliográfica. Ao final
do trabalho, demonstrar-se-á que o Estado Democrático Constitucional de Direito vem
relativizar a autonomia de vontade em detrimento da aplicação da dignidade da pessoa, situação
que implica na relevante incidência dos princípios constitucionais na seara contratual, o que
corrobora na teoria geral contratual, a qual enseja a aplicação do princípio do equilíbrio
contratual nas relações negociais, como maneira de se perfazer um negócio equilibrado e estável
nos inúmeros tipos de contratos e figuras jurídicas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2753 |
| Date | 17 December 2015 |
| Creators | Rocha, Marina Cristina Schmaltz |
| Contributors | Queiroz, Ari Ferreira de, Lourenço, Cláudia Luiz, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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