Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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96056.pdf: 1668385 bytes, checksum: 28a6ef6fc96f0b7130f38d3438f24896 (MD5) / Os contratos são um dos históricos instrumentos jurídicos de todos os tempos, em contínua transformação. Pela importância que os contratos ocuparam no meio jurídico, pelas suas adequações ao tempo e espaço, este trabalho pesquisa-os desde a gênese contratual até a contemporaneidade. Busca na eqüidade o parâmetro de Justiça contratual, os anseios sociais de equilíbrio e igualdade; transportados para a esfera do princípio da eqüidade, que pela sua flexibilidade, dinamiza o direito, não o deixando estagnar-se numa fórmula rígida e definitiva. A discussão e a pesquisa de várias situações sócio-econômicas abordadas nesta dissertação, a partir da evolução da sociedade e de seus novos paradigmas, tenta avaliar o desvirtuamento contratual, face à face do Direito, imposto implicitamente pelo desenvolvimento do capitalismo selvagem. Em razão disso, postula-se que as novas estratégias e padrões legais vigentes, se amoldem realmente à necessidade social, sem a mascaração de institutos jurídicos, voltados para a ordem social, porém manipulados pelo grupos políticos e econômicos. O conceito de contratar, analisa as novas propostas sociais, as mais condizentes com a justiça e voltadas para adequação do Direito à realidade sócio-econômica, pois os padrões estabelecidos pela intervenção estatal não correspondem aos altos desígnos da sociedade. Suscitando neste trabalho muitas técnicas de aperfeiçoamento contratual, aspirando sempre a justiça, na sociedade contemporânea, que reside, diante do descompasso entre os oligopólios e a sociedade dependente. Embora a intervenção estatal ocorra no sentido da Ordem Social, não encontra esteio nem eficácia para suas fórmulas mágicas nos meios sociais. Este descrédito nas instituições administrativas pelo Estado leva as massas a se organizarem em busca de reformas baseadas na correta realidade, com diretrizes eminentemente sociais. Conseqüentemente, a busca da integração da eqüidade ao Direito, surge de diferentes modos, desde as normas, pois quando estas não respaldam a integração, partem para outros meios, que na maioria das vezes desembocam no Judiciário, em busca do reequacionamento da norma imposta para a realidade social, ou mesmo através de outros instrumentos de cognição real da atualidade. A hipótese básica do presente trabalho é a proposição de uma reestruturação do Direito, tendo em vista não meras reformas baseadas em instituições unilaterais, mas numa adequação dos instrumentos jurídicos já utilizados pelo meio social e Judiciário, com base na contemporaneidade dos problemas invocados pela massa manipulada pelo poder econômico, que predomina neste país.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106390 |
| Date | January 1994 |
| Creators | Domingues, Jane Aparecida Stefanes |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Carlim, Volnei Ivo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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