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Previous issue date: 2017-02-14 / In business context, freedom (inserted in the private autonomy context) lays
foundations to the so-called complex contracts, which may be named as so due to
aspects of different nature (subjective, normative, volitional, and objective). They are
atypical, besides tending to show gaps and being of duration and relational. Complex
contracts attract other contracts that become related to them, forming a complex
contractual system. It is to this matter that this study converges by aiming to address
the interpretation of complex contracts, including an overview of related contracts.
The research underlying this thesis is relevant because its theme was given almost
none doctrine treatment; moreover, there is an increasing demand for such contracts
in the business market. Achieving such an aim required synchronizing the demand
for complex contracts with contemporary society and its complexity, which imposes
the need to reduce complexities by means of selection (choices). For that, the
language works as a mediator of distinct complexities arising from the legal,
economic and political systems. The interpretation of complex contracts must be
drawn from the concrete situation: all various elements making it up are allocated
according to its economic and practical function, which is revealed by its specific
cause; the elements are filtered by the vector of the circumstances of the case so
that the filtered ones are weighed against the legal system by means of general
clauses of objective good faith, contractual balance and social function of contracts.
Therefore, in a process called “meta-contractuality”, rules to interpret the complex
contractual system will derive from the complex contract itself to be used in the same
contractual system in case of conflicts to solve / No âmbito negocial, a liberdade (inserida no âmbito da autonomia privada)
fundamenta os contratos complexos, que podem ser assim caracterizados por
diversas vertentes (subjetiva, normativa, volitiva, objetiva) e que são atípicos com
tendência a ser lacunosos, de duração, relacionais. Os contratos complexos atraem
outros contratos que passam a ser a eles coligados, formando um sistema contratual
complexo. É para esse contexto que converge este estudo, que tem por objetivo
tratar da interpretação dos contratos complexos, incluindo uma visão dos contratos
coligados. Justifica-se tal investigação por ser o tema pouco tratado pela doutrina;
também se percebe demanda crescente de tais contratos no mercado negocial.
Alcançar tal objetivo pressupôs sincronizar a demanda por contratos complexos com
a sociedade contemporânea e sua complexidade, que impõe a necessidade de se
reduzirem as complexidades por meio da seleção (escolhas). Para tanto, a
linguagem mostra-se como intermediadora de complexidades distintas advindas dos
sistemas jurídico, econômico e político. A interpretação dos contratos complexos
deve ser feita com base na situação concreta: alocam-se todos os elementos
diversos que os compõem conforme sua função prática e econômica, que é revelada
pela sua causa concreta; filtram-se os elementos pelo vetor das circunstâncias do
caso para que os elementos filtrados sejam ponderados relativamente ao sistema
jurídico por meio de cláusulas gerais da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da
função social dos contratos. Portanto, do próprio sistema contratual complexo vão
emanar as normas de interpretação — a metacontratualidade — que sobre o mesmo
sistema contratual incidirão para dirimir eventuais conflitos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19722 |
| Date | 14 February 2017 |
| Creators | Gomes, Susete |
| Contributors | Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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