nÃo hà / Within the Public Administration, control is a basic premise for the verification of the correct application of the resources originating from taxes you pay. Because of that, every state entity is subject to appropriate accountability to any remedy being used by the observation of the principles of constitutional legality, impersonality, morality, transparency and efficiency. Article 74 of the present Constitution stipulates that the authorities should adopt integrated system of internal control in order to, among other purposes, prevent waste or misuse to ensure minimum conditions for the accomplishment of what has been planned by management. In such context, this research seeks to answer how the actions of internal control are being implemented by the Bureau of Human Resources of the Federal University of Cearà - SRH / UFC, under the Health Insurance Program of the Servant, about safety of operations, achievement of the goals of the Program and its guiding principles. Facing this challenge, the main objective of this research is to examine if the legal rules established by the Federal Government for the implementation of the Program of Assistance for Supplemental Health of the Servant are being satisfactorily met by the superintendent of Human Resources of Federal University of Cearà (UFC-SRH), comparing the degree of alignment to the goals and principles of internal control, applicable to public administration. The methodology consisted of direct observation of bureaucratic routine, verification of official documents, examination of the adopted procedures, and implementation of the census questionnaire among managers within the SRH / UFC and stratified random sample of servants that comprise the target audience of additional health policy at UFC. It is concluded that there is a need to review the actions of internal control adopted in the management of the Program of Assistance for supplementary health of the servant, due to the occurrence of situations outside the applicable legal standard, the low level of automation of procedures and security of payments made; low efficacy of the health care market in relation to the stated objectives and instruments of communication between managers as well as within teams and the servants. / No Ãmbito da AdministraÃÃo PÃblica, o controle à premissa bÃsica para a verificaÃÃo da correta aplicaÃÃo dos recursos provenientes de impostos e taxas que se paga. Em sendo assim, todo ente estatal està submetido à obrigatoriedade de prestar contas de qualquer recurso de que se utilize, observando os princÃpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiÃncia. O Artigo 74 da atual Carta Constitucional determina que os Poderes adotem sistema integrado de controle interno para que, dentre outras finalidades, evitem desperdÃcios ou desvios e assegurem condiÃÃes mÃnimas de realizaÃÃo do que foi planejado pela gestÃo. Em tal contexto, esta pesquisa busca responder de que modo as aÃÃes de controle interno estÃo sendo implementadas pela SuperintendÃncia de Recursos Humanos da Universidade Federal do Cearà â SRH/UFC, no Ãmbito do Programa de SaÃde Suplementar do Servidor, quanto à seguranÃa das operaÃÃes, alcance dos objetivos do Programa e seus princÃpios norteadores. Ante esse questionamento, tem-se como objetivo geral: examinar se as normas legais fixadas pelo Governo Federal para a execuÃÃo do Programa de AssistÃncia à SaÃde Suplementar do Servidor estÃo sendo satisfatoriamente cumpridas pela SuperintendÃncia de Recursos Humanos da Universidade Federal do Cearà (SRH-UFC), observando o grau de alinhamento aos objetivos e princÃpios de controle interno aplicÃvel a gestÃo pÃblica. A metodologia constou da observaÃÃo direta da rotina burocrÃtica; verificaÃÃo de documentos oficiais; exame dos procedimentos adotados; aplicaÃÃo de questionÃrio censitÃrio entre os gestores no Ãmbito da SRH/UFC e por amostra aleatÃria estratificada de servidores que integram o pÃblico-alvo da polÃtica de saÃde suplementar na UFC. Conclui a necessidade de revisÃo nas aÃÃes de controle interno adotadas na gestÃo do Programa de AssistÃncia a SaÃde Suplementar do Servidor, por conta da ocorrÃncia de situaÃÃes à margem da norma legal aplicÃvel; do baixo nÃvel de automaÃÃo dos procedimentos e de seguranÃa dos pagamentos realizados; baixa eficÃcia do modelo de saÃde suplementar em relaÃÃo Ãs metas previstas e dos instrumentos de comunicaÃÃo intraequipe dos gestores e entre essa equipe e os servidores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:4327 |
| Date | 24 May 2011 |
| Creators | Everardo Cavalcante Domingos |
| Contributors | Virginia Bentes Pinto, Samuel FaÃanha CÃmara, Maxweel Veras Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em PolÃticas PÃblicas e GestÃo da EducaÃÃo Superior, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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