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Previous issue date: 2012-10-09 / This dissertation deals with the evolution of judicial review under Brazilian law in the light of the phenomenon of constitutionalism. Through this work, we place the institute in question within the framework of a phenomenological study of constitutionalism is to demonstrate that through this mechanism of protection that ensure superiority and normative force of the Constitution, removing any contradiction that may antagonize the precepts constitutional. The strong inspirations of the diffuse model North American origin, as well as the model concentrate Austrian origin and the remnants of the existing political model French were instrumental in the adoption of a hybrid system of supervision of the constitutionality of laws and normative acts in general. Only with the Constitution of 1988, saw the victory of the concentrated control of constitutionality, which was raised to the center of the protective system constitutional. Moreover, all the techniques introduced by the set of rules on the subject attempts to minimize the reflected diffuse control jurisdiction. Therefore, a system matrix faithful to the American, of judicial review of constitutionality and diffuse, evolved into a model that honors the jurisdiction concentrated constitutionality / A presente dissertação trata da evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro à luz do fenômeno do constitucionalismo. Por meio desse trabalho, buscamos situar o instituto em questão no âmbito de estudo fenomenológico do constitucionalismo para demonstrar que é por meio desse mecanismo de proteção que se asseguram a superioridade e a força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que venha a hostilizar os preceitos constitucionais. As fortes inspirações do modelo difuso de origem norte-americana, bem como do modelo concentrado de origem austríaca e os resquícios existentes do modelo político francês foram determinantes para a adoção no direito brasileiro de um sistema de fiscalização híbrido de constitucionalidade das leis e atos normativos em geral. Só que com a Constituição brasileira de 1988, assistiu-se a vitória do controle concentrado de constitucionalidade, que foi guindado ao centro do sistema protetivo constitucional. Por outro lado, todas as técnicas trazidas pelo conjunto normativo sobre o tema traduzem tentativas de minimizar o controle difuso jurisdicional. Logo, de um sistema fiel à matriz norte-americana, de controle judicial e difuso de constitucionalidade, evoluímos para um modelo que prestigia a jurisdição concentrada de constitucionalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5962 |
| Date | 09 October 2012 |
| Creators | Santini, Mateus Pieroni |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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