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Previous issue date: 2006-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Constitutionality control is maybe the most important subject for the Constitutional Law, as
it is the mechanism that guarantees the existence of a true State of Right. The objective of
this dissertation is to study the historical process that led to the creation of rule control
mechanisms inside the law systems formally structured. In the first part, the birth of the
control of rules system since Classic Antiquity is analised, and, in the second part, the
evolution of the constitutionality control of rules in Brazilian constitutions is studied. An
approach to the subject of rules in ancient Greece and Rome and in modern national
states specially in England, in the United States, in France and in Austria is made, as well
as the evolution in control of rules since our first Imperial Constitution of 1824 passing by
all the others, i.e. Republican Constitution of 1891, 1934, 1937, 1946 and of 1967/1969
until the analysis of how the constitutionality control of laws in Brazilian present time is
processed, supported by the Constitution of 1988 / O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito
Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro
Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo do processo histórico que
levou à criação do mecanismo de controle das normas dentro de sistemas jurídicos
formalmente estruturados. Numa primeira parte, analisa-se a formação do sistema de
controle de normas desde a Antiguidade Clássica e, na segunda, estuda-se a evolução do
controle de constitucionalidade das normas nas constituições brasileiras. Aborda-se a
questão das normas na Grécia, em Roma e nos Estados Nacionais modernos, sobretudo
na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França e na Áustria, bem como a evolução no
controle das normas desde a nossa primeira Constituição Imperial, de 1824, passando por
todas as demais Constituição Republicana de 1891, Constituição de 1934, Constituição
de 1937, Constituição de 1946, Constituição de 1967/69 , até finalmente fazer-se a
análise de como se processa o controle de constitucionalidade das leis na atualidade
brasileira, ou seja, sob a égide da Constituição de 1988
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7404 |
| Date | 20 December 2006 |
| Creators | Castanhato, Camila |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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