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Previous issue date: 2011-02-25 / Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição
constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do
controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de
constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua
compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as
consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o
Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista
não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo
do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da
Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade
de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do
controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado
Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal.
Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso
de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e
com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de
constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como
causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as
peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em
que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro
aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de
Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de
constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas
decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o
fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado
Democrático de Direito. / Addressed in this study the relation between democracy and constitutional
jurisdiction, by examining the phenomenon of abstrativização control of
constitutionality and diffuse model analysis of judicial review adopted in Brazil, the
hybrid model, examining whether it would be compatible to that with the democratic
rule of law. Investigates the consequences of abstrativização the diffuse control of
constitutionality to the democratic rule of law and the constitutional effectiveness in
view, no longer possible to ignore this phenomenon. The question is answered
throughout this work is as follows: the abstrativização contributes to the effectiveness
of the Federal Constitution and the democratic rule of law? We analyze therefore the
possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização
diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law
and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the
possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of
constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding
decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has
been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command
is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new
case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this
was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we
dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and
the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the
problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it
so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the
democratic rule of law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/189 |
| Date | 25 February 2011 |
| Creators | Vello, Renata Pinto Coelho |
| Contributors | Pedra, Adriano Sant'Ana, Fabriz, Daury Cesar, Santos, Rogerio Dultra dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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