Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T13:39:36Z No. of bitstreams: 1 Bruno Taufner Zanotti.pdf: 898104 bytes, checksum: 041f6337d0c9c12364ef130f65c686e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Taufner Zanotti.pdf: 898104 bytes, checksum: 041f6337d0c9c12364ef130f65c686e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Taufner Zanotti.pdf: 898104 bytes, checksum: 041f6337d0c9c12364ef130f65c686e4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / Objetiva-se, a partir da problematização da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, qualificar o povo como instrumento efetivo da legitimidade do poder no Estado Democrático de Direito. Com base numa teoria discursiva do Direito, busca-se conhecer e demonstrar algumas consequências nocivas desse novo modelo de controle de constitucionalidade, que fecha à população um importante canal de acesso à Jurisdição e à análise individual de cada caso concreto. Optou-se, inicialmente, pela análise da legitimidade na criação democrática do Direito e da influência da participação popular ao longo do procedimento legislativo, para, num segundo momento, ampliar tal entendimento e adequá-lo ao Poder Judiciário, com a finalidade de também impregná-lo do princípio democrático. Uma sociedade aberta de intérpretes possibilita a ampliação da hermenêutica constitucional, que libera o magistrado das amarras de uma visão estritamente fechada para se abrir a uma interpretação pluralista e democrática. Ao longo desse percurso, foram fixadas as premissas do paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito, uma vez que as autonomias jurídicas dos cidadãos somente se tornam um fator real de legitimação na medida em que eles possam se entender como coautores do direito, ao qual se submetem por serem também naturais destinatários das normas. O procedimento democrático deve fundamentar desde a instituição do Poder Constituinte até o modo de atuação das esferas de poder. Com base na análise efetuada e com a evolução do estudo, foi possível chegar às seguintes conclusões: 1. A visão qualitativa de povo, como um aspecto em constante construção, deve influenciar as atividades legislativa, administrativa e jurisdicional. 2. A coesão interna entre autonomia pública e autonomia privada consiste no fundamento de legitimidade do direito e reclama a participação do povo nas tomadas de decisão. 3. A democracia deliberativa é o locus apropriado para a institucionalização de instrumentos que qualifiquem e tornem possível o povo integrar o procedimento democrático. 4. A atividade jurisdicional, como instância de poder, deve legitimar sua decisão, tal como ocorre com a atividade legislativa, no procedimento democrático. 5. A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade viola a autonomia jurídica dos cidadãos, identifica o STF como o único titular do sujeito constitucional e transforma os cidadãos em clientes do pensamento autoritário de alguns poucos magistrados. / It is intended from the questioning of the theory of abstractiveness of the diffuse control of constitutionality to qualify people as an effective instrument of power legitimacy of the democratic state. Based on a discursive theory of law, we seek to understand and demonstrate some harmful consequences of this new model of constitutionality, which blocks the public of an important channel of access to Jurisdiction and individual analysis of each concrete case. We have initially decided to analyze the legitimacy of the democratic creation of Law and its influence on the popular participation throughout the legislative process, so as to subsequently, extend this understanding and adapt it to Judicial Power, in order to also imbue it with democratic principle. An open society of interpreters enables the expansion of the hermeneutic constitution, which releases the magistrate from the bonds of a strictly closed vision while opening it to a pluralistic and democratic interpretation. Along the way, the premises of the procedural paradigm of the democratic legal state were set, inasmuch the legal autonomy of citizens only become a real factor of legitimacy to the extent that they can understand themselves as co-authors of the law, to which they submit themselves, since they are also the natural recipients of such rules. The democratic process must be founded from the establishment of the Constitutional Power up to the way the spheres of power act. Based on the performed analysis and the evolution of the study, we were able to reach the following conclusions: 1. A qualitative view of people as a constant feature in construction should influence the activities of the legislative, administrative and jurisprudential capacity. 2. The internal cohesion between public autonomy and private autonomy is the foundation of legitimacy of law and calls for people's participation in the decision-making. 3. Deliberative democracy is the appropriate locus for the institutionalization of instruments that qualify and make it possible to people to integrate the democratic procedure. 4. Court activity, as jurisdiction of power should legitimize such decision, as it occurs with legislative duties in the democratic process. 5. The theory of abstractiveness of diffuse control of constitutionality violates the legal autonomy of citizens, and identifies the Supreme Court as the sole owner of the constitutional subject and turns citizens into clients of the authoritarian thinking of a few judges.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:31:56Z No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. / Addressed in this study the relation between democracy and constitutional jurisdiction, by examining the phenomenon of abstrativização control of constitutionality and diffuse model analysis of judicial review adopted in Brazil, the hybrid model, examining whether it would be compatible to that with the democratic rule of law. Investigates the consequences of abstrativização the diffuse control of constitutionality to the democratic rule of law and the constitutional effectiveness in view, no longer possible to ignore this phenomenon. The question is answered throughout this work is as follows: the abstrativização contributes to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law? We analyze therefore the possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloWP.pdf: 1503858 bytes, checksum: a3afbdaee8ef61f150da30b7877082d6 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / The present work consists of studying to diffuse control of constitutionality in Brazil, with emphasis in a procedural alternative to the evolution of that model: the incident to challenge of unconstitutionality. Starting from the discussion about the new role of constitutional jurisdiction in peripheral countries and in the globalized society, without forgetting to face inevitable doubts about its legitimacy before other powers of the State, the Brazilian control of constitutionality is revealed, under a diffuse, non-dichotomical view, through a number of inconsistencies and misunderstandings, that compromise social peace, the credibility of democratic institutions and the supremacy of juridical security. In order to achieve the goal, the study in course discussed the main difficulties of the Brazilian mixed model of constitutionality control, as well as, directing its view to the incident of challenge of unconstitutionality, which the most adequate forms to assure its appropriateness, legitimacy, processing and decisory effects are. Is was essential, in this point of view, to establish the difference between the incident of challenge of unconstitutionality conceived in article of the Brazilian Federal Constitution and the incident of challenge of unconstitutionality such as it is known in the European models. The insertion of the incident of challenge of unconstitutionality based on European models in the Brazilian control system, without jeopardizing the North-American essence the Brazilian constitutional history presents since 1981, is the hypothesis that is presented as an improvement of constitutional protection / O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscaliza??o difusa da constitucionalidade, com enfoque em uma alternativa procedimental para a evolu??o desse m?todo de aferi??o da compatibilidade das leis e dos atos normativos frente ? Constitui??o: o incidente de arg?i??o de inconstitucionalidade. A partir da discuss?o sobre o novo papel da Jurisdi??o Constitucional nos pa?ses perif?ricos e na sociedade globalizada, sem olvidar do enfrentamento inevit?vel das d?vidas sobre sua legitimidade frente aos demais poderes do Estado, o controle de constitucionalidade brasileiro ? revelado, sob uma ?tica difusa n?o dicot?mica, por interm?dio de um conjunto de incongru?ncias e incompreens?es que comprometem a tranq?ilidade social, a credibilidade das institui??es democr?ticas e o primado da seguran?a jur?dica. Para alcan?ar tal desiderato, o estudo em quest?o discutiu as principais dificuldades do modelo misto de fiscaliza??o da constitucionalidade brasileiro, bem como, atrav?s do seu olhar j? voltado para o incidente de inconstitucionalidade, quais as formas mais adequadas para o seu cabimento, legitimidade, processamento e efeitos decis?rios. Fez-se essencial, nesse prisma, diferenciar o incidente de arg?i??o de inconstitucionalidade concebido pelo art. 97, da Constitui??o Federal brasileira, do incidente de inconstitucionalidade tal qual se conhece do modelo europeu. A inser??o do incidente de inconstitucionalidade aos moldes europeus no sistema de fiscaliza??o brasileiro, sem prejudicar a ess?ncia norte-americana que a hist?ria constitucional do Brasil apresenta desde os idos de 1891, ? a hip?tese apresentada como aprimoramento da Cust?dia da Constitui??o