Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A presente pesquisa discorre sobre a formalização das unidades descentralizadas de produção junto às cooperativas de agricultores familiares, diferenciando as cooperativas descentralizadas das tradicionais. O problema de pesquisa é analisar como se dá esta formalização por meio do contrato de comodato sob diversos aspectos. O objetivo geral do trabalho é analisar os aspectos do contrato de comodato enquanto instrumento de formalização das unidades individuais de produção perante a cooperativa descentralizada. Os procedimentos metodológicos foram elaborados através de pesquisa bibliográfica e documental realizados no modelo de contrato de comodato, no estatuto social e no regimento interno, utilizados pelas cooperativas descentralizadas em Santa Catarina, além das legislações pertinentes ao tema. Como resultado da pesquisa, foi possível detectar vários pontos positivos e inconformidades em relação à abrangência do contrato de comodato, pois foram observadas várias situações que podem gerar problemas futuros na condução da cooperativa, os quais para serem resolvidos poderão trazer ônus para o quadro social das cooperativas. Ao final do trabalho são apresentadas algumas sugestões de alterações no contrato de comodato e no estatuto social para melhor enquadrar as unidades descentralizadas no processo de formalização por
meio do contrato de comodato.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/5202 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Lanzarini, Joelcy José Sá |
| Contributors | Salvaro, Giovana Ilka Jacinto, Estevam, Dimas de Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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