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Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana

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garbin_ig_me_mar.pdf: 994173 bytes, checksum: 9fd069ced756b3a1d543e62a8e6737ca (MD5) / O objetivo desta dissertação consiste em traçar o perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana (Corte IDH). Partindo da revisão teórica na área do Direito e das Relações Internacionais, bem como dos pressupostos básicos de funcionamento do sistema interamericano, ao medir o cumprimento das decisões interamericanas pretende-se observar se o monitoramento da performance dos Estados, por parte do próprio sistema regional, proporciona melhores índices de cumprimento. A análise empírica dos atos decisórios prolatados pelo Tribunal, em sede de jurisdição contenciosa, no período de 01/01/2004 a 23/03/2009, abarca um universo de 24 casos. A metodologia de mensuração aplicada se baseia no método de Hillebrecht (2009b), que consiste no cálculo porcentual e multinivelar de cumprimento das decisões da Corte IDH. Espera-se que os dados e evidências encontrados possam ajudar a aprimorar as informações sobre a observância dos direitos humanos na América do Sul e, com isso, contribuir com o diálogo sobre o processo de efetivação dos direitos internacionalmente declarados / The aim of this dissertation is to trace the south-american profile of compliance with the Interamerican Court (Corte IDH) rulings. Departing from the theoretical review in Law and in International Relations, as well as from the basic presuppositions of the Inter-american system functioning, by measuring compliance with inter-american rulings it aims to observe if monitoring states performance, by the regional system itself, can contribute to better levels of compliance. The empirical analysis of the ruling acts issued by the Tribunal on contentious jurisdiction, during 01/01/2004 to 23/03/2009, undertakes a universe of 24 cases. The measurement methodology is based on Hillebrecht´s approach (2009b), which consists of the percentage and multi-level calculation of compliance with the Court rulings. We hope that the found data and evidence might help improve the information on observance of human rights in South America and, therefore, might contribute with the dialogue over the process of effectivation of the internationally declared rights

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesp.br:11449/88772
Date03 November 2010
CreatorsGarbin, Isabela Gerbelli [UNESP]
ContributorsUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Sala, José Blanes [UNESP]
PublisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format164 : il. color.
SourceAleph, reponame:Repositório Institucional da UNESP, instname:Universidade Estadual Paulista, instacron:UNESP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1, -1

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