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Previous issue date: 2015-12-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This study aimed to verify the effects caused by the System of Social Quota recently
implemented by the Federal Government, in the Student Assistance Policy. The
research field was the Federal University of Pelotas, specifically, the Dean of Student
Affairs, responsible for this policy in the institution. As a reference, we used the
Brazilian state, social rights, social policies, public higher education, affirmative
action policy, with emphasis on the Law of Social Quotas and finally the Student
Assistance Policy. The research was developed through a qualitative approach with
quantitative data support regarding to the entry of shareholders recorded since the
implementation of the Social Quota System in 2013 until 2015. For the data collection
was conducted semi-structured interview, with the surveyed the Pro-Rector,
coordinators, heads of the cores and technical and administrative belonging to the
Dean of Student Affairs, as well as National and Regional Coordinators of the
National Forum of the Deans Community and Student Affairs. With a critical
dialectical approach, based on the theme of concrete analysis, the result was
contextualized in the political, social and economic fields. The results showed that
the System of Social Quotas promotes the inclusion of students with socio-economic
fragility and ethnic groups broken down by racial criteria, in public higher education.
The study subjects comprise the student assistance as necessary in the student's
permanence assurance process, but that is still incipient in the face of difficulties
encountered daily, the lack of previous policy planning, and the resources allocated.
The analysis pointed out that both the local level as at the national level, the System
of Social Quotas caused changes in the operation of the Student Assistance Policy. / O presente estudo teve como objetivo verificar os efeitos provocados pelo Sistema
de Cotas Sociais, recentemente implantado pelo Governo Federal, na Política de
Assistência Estudantil. O campo de pesquisa foi a Universidade Federal de Pelotas,
especificamente, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, responsável por essa
política na referida instituição. Como referencial foram utilizados os temas Estado
Brasileiro, direitos sociais, políticas sociais, ensino superior público, política de ações
afirmativas, com ênfase na Lei das Cotas Sociais e por fim a Política de Assistência
Estudantil. A pesquisa desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa, com
apoio de dados quantitativos referentes ao ingresso de cotistas registrados desde a
implantação do Sistema de Cotas Sociais em 2013 até o ano de 2015. Para a coleta
dos dados foi realizada entrevista semiestruturada, tendo como pesquisados a Pró-
Reitora, Coordenadores, chefia dos Núcleos e técnico- administrativos pertencentes
à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, assim como os Coordenadores Nacional e
Regional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e
Estudantis. Com uma abordagem crítico dialética, partindo da análise concreta do
tema, o resultado foi contextualizado no campo político, social e econômico. Os
resultados demonstraram que o Sistema de Cotas Sociais promove a inserção de
estudantes com fragilidade socioeconômica e de grupos discriminados por critérios
étnico-raciais, no ensino superior público. Os sujeitos pesquisados compreendem a
assistência estudantil como imprescindível no processo de garantia de permanência
do estudante, mas que ainda é incipiente diante das dificuldades encontradas
cotidianamente, pela inexistência de planejamento prévio dessa política, e pelos
recursos alocados. A análise apontou que, tanto em nível local, quanto em nível
nacional, o Sistema de Cotas Sociais provocou alterações na operacionalização da
Política de Assistência Estudantil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/497 |
| Date | 21 December 2015 |
| Creators | Nascimento, Carmem de Fátima de Mattos do |
| Contributors | Medeiros, Mara Rosange Acosta de, Cunha, Myriam Siqueira da, Oliveira, Simone Barros de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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