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Previous issue date: 2017-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation seeks to analyze how sexual violence in armed conflicts and in widespread or systematic attacks has become an international crime, and is criminalized especially by the International Criminal Court (ICC), responsible for characterizing it as a crime against humanity and a war crime, in addition to allowing it to be understood as a form of genocide. For a long time, sexual violence has been seen as an inevitable part of war, notion that will change with the new forms of global accountability — such as individual criminal accountability, contemplated by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) and the International Criminal Tribunal for Rwanda, Courts that contributed to bring sexual violence in armed conflict to prominence, as well as opening important precedents for what would later be understood by the ICC — together with the construction of a solid normative basis, which strengthened the legal foundations that culminated in the formation of the Rome Statute of the ICC / A presente dissertação busca analisar de que maneira a violência sexual em conflitos armados e em ataques generalizados ou sistemáticos tornou-se um crime internacional, sendo criminalizada sobretudo pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), responsável por caracterizá-la como um crime contra a humanidade e como crime de guerra, além de possibilitar que fosse entendida como uma forma de genocídio. Durante muito tempo a violência sexual foi considerada como uma parte inevitável da guerra, concepção que vai se alterar a partir das novas formas de prestação de contas global — como a responsabilização penal individual, observada no Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) e no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), Cortes que contribuíram para que a violência sexual em conflitos armados fosse colocada em evidência, além de abrir precedentes de grande relevância para o que mais tarde seria entendido pelo TPI — em conjunto com a construção de uma base normativa sólida, que fortificou os fundamentos legais que culminaram na formação do Estatuto de Roma do TPI
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19843 |
| Date | 20 February 2017 |
| Creators | Penachioni, Júlia Battistuzzi |
| Contributors | Nunes, Edison |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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