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Previous issue date: 2016-04-15 / A presente pesquisa busca problematizar o processo de criminalização da adolescência
pobre. Realiza-se uma contextualização histórica da infância e da adolescência no
Brasil. Aborda-se os princípios norteadores da socioeducação, bem como seus marcos
legais. Toma-se dados estatísticos referentes ao cenário capixaba e nacional, no que
tange à criminalização, via análise da política penal neoliberal. Esta trabalha em prol da
penalização e do encarceramento da pobreza e, em relação aos adolescentes em conflito
com a lei, tem-se configurado num clamor pela redução da idade penal. É importante ter
em vista que o processo de criminalização da infância e da adolescência pobre não
emergiu nos dias atuais, trata-se de uma construção sócio, histórica, étnico-racial e
cultural. O campo de pesquisa foi realizado em uma Escola Municipal de Ensino
Fundamental de Educação de Jovens e Adultos Professor Admardo Serafim de Oliveira
(EMEF EJA ASO), onde estudam vários adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa. Como perspectiva metodológica, utiliza-se os trabalhos dos
antropólogos Jeanne Fravet-Saada e Márcio Goldman. Reflete-se que os equipamentos
sociais, como a referida unidade de ensino, destinados a atender as camadas
empobrecidas da população precisam, o tempo todo, repensar-se e criar estratégias para
não executar a lógica do Estado mínimo nos âmbitos sociais e econômicos, produzindo
política pobre para pobre. Acredita-se na perspectiva do acesso e garantia aos direitos
fundamentais e não em políticas meramente compensatórias que acabam por reforçar a
culpabilização da pobreza. Neste trabalho, aposta-se numa sociedade mais igualitária,
em que todos tenham acesso à educação, saúde, moradia e renda. Luta-se contra a
redução da idade penal e todas as demais formas de criminalização, punição e
encarceramento da adolescência pobre.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2975 |
| Date | 15 April 2016 |
| Creators | MIRANDA, G. U. |
| Contributors | SCHEINVAR, E., TAVARES, G. M., LOUZADA, A. P. F. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Psicologia Institucional, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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