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Previous issue date: 2017-09-12 / Due to the crisis of the traditional judicial model, based on the adjudicated solution, unable to promote social pacification and provide a fair legal order, obstructing access to justice in Brazil, and ultimately citizenship, this study intends to analyze mediation of civil conflicts as an autonomous procedure to the jurisdiction (extra-procedural mediation) and the mediation of civil conflicts inserted as procedural phase (paraprocessal mediation), due to the bias of the social pacification capacity of both procedures. To do so, it analyzes, compares, and differentiates the various alternative means of conflict resolution before and after the Legal Framework of Mediation. The analysis made it possible to verify that paraprocessal and extraprocedural mediations are mechanisms that should coexist in the brazilian justice system, but the solution to the crisis of access to justice depends on a change in the culture of litigation, whether by civil society or between operators of Law. Another relevant finding to the study is that the new Mediation, so that it contributes to the social pacification of the Brazilian State, must face challenges, of several orders. The first type of highlighted challenge is the culture of litigation, residence and change and mentality of the operators of the Law. Second, the educational challenges and those related to the (professional) exercise of mediation were highlighted. The third type of challenges identified were those related to the implementation and effectiveness of mediation. Once considered such challenges, this study emphasized the analysis of the obligation of the mediation audience, and the relationship of mediation with the culture of peace. / Em razão da crise do modelo jurisdicional tradicional, baseado na solução adjudicada, incapaz de promover a pacificação social e proporcionar a ordem jurídica justa, obstaculizando o acesso à Justiça no Brasil, e em última análise, a cidadania, o presente estudo pretende analisar a mediação de conflitos civis enquanto procedimento autônomo à jurisdição (mediação extraprocessual) e a mediação de conflitos civis inserida como fase processual (mediação paraprocessual), pelo viés da capacidade de pacificação social de ambos os procedimentos. Para tanto, analisa, compara e diferencia os vários meios alternativos de solução de conflitos, antes e após o Marco Legal da Mediação. A análise permitiu constatar que as mediações paraprocessual e extraprocessual, são mecanismos que devem coexistir no sistema de Justiça brasileiro, todavia a solução para a crise do acesso à Justiça depende de uma mudança na cultura do litígio, seja por parte da sociedade civil, seja entre operadores do Direito. Outra constatação relevante ao estudo é que a nova Mediação, para que contribua na pacificação social do Estado brasileiro, deverá enfrentar desafios, de várias ordens. O primeiro tipo de desafio destacado é a cultura do litígio, residência e mudança e mentalidade dos operadores do Direito. Em segundo lugar, foram destacados os desafios educacionais e os relacionados ao exercício (profissional) da mediação. O terceiro tipo de desafios identificados foram os relacionados à implementação e à efetividade da mediação. Uma vez considerados tais desafios, o referido estudo concedeu destaque à análise da obrigatoriedade da audiência de mediação, e a relação da mediação com a cultura de paz.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3375 |
| Date | 12 September 2017 |
| Creators | Melo, Allesandra Ribeiro |
| Contributors | Masso, Fabiano Dolenc Del, Menezes, Daniel Francisco Nagao, Viva, Rafael Quaresma |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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