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Previous issue date: 2014-12-15 / This Master s thesis aims to examine the contribution capacity of the autopoietic social systems theory of Niklas Luhmann for new studies both within criminal law as in the context of criminological thought. The research starts from the diagnosis that Luhmann's theory is consistently interpreted as a foundation of Günther Jakobs criminal justice system, without therewith being made any rigorous analysis about the context in which Luhmann's thinking is inserted and about the possible change of meaning that occurred in the transportation of these concepts from sociology to the criminal legal dogmatic. These analytical deficits constitute the main justification for the research hypothesis, namely the possibility that the critical potential of Luhmann's theory generally ignored can contribute to a new research agenda for the criminal legal dogmatic and to the critical criminology. For that, after analyzing the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts in the course of his work and presenting the main concepts of the autopoietic social systems theory and its application in the study of law, it is argued that the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts is arbitrary. As a result, it is understood that a rigorous understanding of the assumptions of this sociological theory can contribute to enhance critically some of Jakobs writings, opening a door for new studies in criminal legal dogmatic, while at the same time that it may enhance the studies in the context of critical criminology / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a capacidade de contribuição da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann para novos estudos tanto no âmbito do direito penal quanto no âmbito do pensamento criminológico. A pesquisa parte do diagnóstico de que a teoria de Luhmann é constantemente interpretada como fundamento do sistema jurídico-penal de Günther Jakobs, sem que com isso seja feita qualquer análise rigorosa acerca do contexto no qual se insere o pensamento de Luhmann e sobre a possível alteração de significado ocorrida no transporte desses conceitos da sociologia para a dogmática jurídico-penal. Estes déficits analíticos constituem a principal justificativa para a hipótese da pesquisa, qual seja a possibilidade de que o potencial crítico da teoria de Luhmann geralmente ignorado possa contribuir para uma nova agenda de pesquisa para a dogmática jurídico-penal e para a criminologia crítica. Para tanto, após a análise do significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann no decorrer de sua obra e a apresentação dos principais conceitos da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos e de sua aplicação no estudo do direito, argumenta-se que o significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann é arbitrário. Como resultado, entende-se que a compreensão rigorosa das premissas desta teoria sociológica pode contribuir para potencializar criticamente alguns escritos de Jakobs, abrindo uma porta para novos estudos na dogmática jurídico-penal, ao mesmo tempo em que pode potencializar os estudos no âmbito da criminologia crítica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6668 |
| Date | 15 December 2014 |
| Creators | Barreira, César Mortari |
| Contributors | Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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