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Previous issue date: 2011-10-26 / This work has as its goal the analysis of the concepts of exigency in several theories
of culpability in Brazilian law, as well as its effects in Brazilian criminal legislation
(in old and current statutes) and its criticism. This work s reason is the complexity
and well-known importance of crime theory, as well as the practical applications to
judicial practice it may have whenever an alteration to the discussed subject occurs.
This work will follow the chronological development of different theories without,
however, attempting an exhaustive survey of this field nor to offer solutions to every
problem posed by the examined schools of thought. To do so this work examines
psychological, legalistic, results and post-results theories of culpability, as well as
each of those theories effects in the concept of exigency. Brazilian legislation is also
analyzed in conjunction with those theoretical hypotheses judged most correct today
and finally, some brief legislative suggestions are offered / O presente trabalho tem como objetivo a análise da ideia de exigibilidade e
inexigibilidade ao longo das mais diversas teorias da culpabilidade, no direito penal,
bem como do reflexo de tais ideias na legislação penal pátria (diplomas antigos e
atual) e sua crítica. Justifica-se o trabalho pela complexidade e conhecida importância
do tema na teoria do crime, bem como pelos reflexos práticos imediatos que eventuais
alterações em sua estrutura possam proporcionar à prática jurídica. O percurso teórico
segue a linha histórico-cronológica, no que se relaciona às escolas e teorias referidas,
sem, entretanto, a pretensão de exaurir o conhecimento sobre o assunto nem
tampouco oferecer soluções a todas as correntes de pensamento apresentadas. Para
tanto, perpassa o presente estudo por teorias psicológicas, normativistas, finalistas e
pós-finalistas da culpabilidade, e o reflexo de cada uma delas pela ideia de
exigibilidade e inexigibilidade. Posteriormente, apresenta-se a análise da legislação
pátria, e, por fim, as hipóteses teóricas que se entendem mais corretas, na atualidade,
concluindo com breves sugestões legislativas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5726 |
| Date | 26 October 2011 |
| Creators | Rodrigues, Tiago Inforçatti |
| Contributors | Nucci, Guilherme de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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