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Patrimônio cultural brasileiro na Constituição Federal de 1988 e a diversificação do instrumento do tombamento

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Previous issue date: 2018-03-15 / The present study intends to analyze the evolution of the legal concept of cultural heritage and the repercussion in the diversification of the use of its safeguard’s instrument, the tombamento. It analyzes the fundamentals of protection of cultural heritage, the institution of tombamento and the difficulties of applying this instrument since its emergence in the Brazilian legal system / O presente estudo pretende analisar a evolução do conceito jurídico de patrimônio cultural e a repercussão na diversificação da utilização de seu instrumento de salvaguarda, o tombamento. Analisa-se os fundamentos da proteção do patrimônio cultural, o instituto do tombamento e as dificuldades de aplicação deste instrumento desde o seu surgimento no ordenamento brasileiro

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21035
Date15 March 2018
CreatorsOliveira, Fábio André Uema
ContributorsYoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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