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Cumplicidade e a??es neutras em crimes de lavagem de dinheiro

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Previous issue date: 2018-03-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation handles with the limits between the criminal participation and the known neutral actions. Thus, in the scope of this work, were presented the theoretical review about the following problem: which are the penal conditions to impute, as cumplicity, the agent who incurs in a other person criminal fact through a neutral action in money laundering crimes? The first question is, in this sense, in relation to the conceptualization of the aforementioned neutral actions. In fact, those are the actions that, externally, appear a normality, professionality or innocuity and, by the other hand, internally, are illegal. Therefore, it is an action not manifestly punishable that, inevitably, incurs in other person?s crimes. By examples, we can mention the case of a lawyer who receives his payments from illicit assets or the case of the compliance officer who, by falling to report atypical movements to the inspection institutions, ends up helping in a crime committed by a third party. Thus, the doctrine developed a series of theories concerning this matter. In the presente work, given the adequation, we focus on the points regarding the typicality, either in the objective or subjective scope, so that, in the end, it was drawn, from specific cases, the subsumption of some doctrinal precepts to situations brought by lawyers and compliance officers. / Este trabalho se incursiona acerca dos limites entre a participa??o criminal pun?vel e as a??es denominadas neutras. Assim, no decorrer do trabalho foram apresentados os contornos doutrin?rios que versam acerca do seguinte problema: quais as condi??es jur?dico-penais para se imputar, a t?tulo de cumplicidade, o agente que incorre em fato t?pico alheio atrav?s de uma a??o neutra em crimes de lavagem de dinheiro? A primeira quest?o que se coloca ?, nesse sentido, em rela??o a pr?pria conceitua??o das aludidas a??es neutras. Dessa sorte, tem-se como aquelas condutas que, externamente, aparentam uma normalidade, profissionalidade ou inocuidade e, internamente, possuem visos de ilicitude. Quer dizer, se trata de uma a??o n?o manifestamente pun?vel que incorre, inevitavelmente, em fato t?pico alheio. S?o casos peculiares o do advogado que recebe honor?rios advindos de origem il?cita e do compliance officer que, ao deixar de reportar movimenta??es at?picas aos ?rg?os de controle, acaba por auxiliar em um crime praticado por terceiro. Nesse sentido, a doutrina desenvolveu uma s?rie de teorias dispostas a lidar com os estreitos limites entre essas a??es e a participa??o criminal. No presente trabalho, em face de maior adequa??o, focamos nos pontos que se incursionam pela tipicidade, seja no ?mbito objetivo ou subjetivo, de modo que, ao final, se tra?ou, a partir de cases espec?ficos, a subsun??o de alguns preceitos doutrin?rios a situa??es havidas por advogados e compliance officers.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/8050
Date15 March 2018
CreatorsLemos, Marcelo Augusto Rodrigues de
ContributorsSaavedra, Giovani Agostini
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation3263773896050529173, 500, 500, 500, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144, 2075167498588264571

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