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Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the
civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the
law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the
effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural
law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out
of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit
businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the
job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural
law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms
that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The
adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the
significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil
lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who
facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique
and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job
execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the
present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was
accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no
processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução
com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada
essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio
evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a
possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova
sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em
que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de
uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho
procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se
atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do
Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da
sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que
facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma
diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a
execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para
viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da
literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8526 |
| Date | 08 May 2009 |
| Creators | Rodrigues, Maisa Emilia Raele |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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