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A execução trabalhista e a atual diretriz ideológica da execução civilRodrigues, Maisa Emilia Raele 08 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the
civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the
law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the
effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural
law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out
of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit
businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the
job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural
law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms
that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The
adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the
significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil
lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who
facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique
and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job
execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the
present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was
accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no
processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução
com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada
essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio
evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a
possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova
sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em
que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de
uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho
procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se
atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do
Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da
sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que
facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma
diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a
execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para
viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da
literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência
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As medidas coercitivas aplicadas à execução de entregar coisa e de pagar quantiaGuimarães, Milena de Oliveira 27 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-27 / The present study aimed at presenting compatible solutions to the civil procedural
system for the effectiveness of the enforcement, mainly, for the problematic
disobedience of the judgments. The process for enforcing requires coercive methods,
as civil prison or fines, compelling contemnor to enforce the order contained in the
decision. In this line, it had the intention to approach the specific performance and
the money judgments, and giving them an imperative protection from the Court order.
The contempt of court institute was mentioned, that is, a typical institute of the
common law system, whose aim is to assure the dignity of justice by imposing
coercive and punishing procedures. After comparing the both systems civil law and
common law the civil contempt was emphasized, a coercive procedure aiming to
force him to execute the judicial order. An effective enforcement depends on respect
to the administration of justice as corollary of due process of law / O presente estudo tem por objetivo sugerir soluções compatíveis com o sistema
processual civil para a efetividade da tutela jurisdicional executiva, notadamente,
para a problemática do descumprimento das ordens judiciais. Partiu-se da
conceituação da decisão mandamental como tutela executiva, por comportar
medidas executivas como meio de compelir o recalcitrante ao cumprimento do
comando judicial contido na decisão. Nessa linha, houve a intenção de aproximar as
obrigações de entregar coisa e as de pagar quantia, agasalhando-as sobre a
proteção do comando judicial imperativo, que exorta ao cumprimento, sob risco de
sanção. Trazendo a lume as medidas coercitivas aplicáveis ao devedor renitente, no
sistema do common law, à moda do contempt of court, buscou-se ressaltar a eficácia
dos provimentos executivos, com evidente superioridade em relação às parcas
medidas de apoio permitidas no processo civil brasileiro. Deve-se ter presente que
uma tutela executiva efetiva depende de uma ordem jurídica que coloca o respeito à
administração da justiça como corolário do devido processo legal. Conclui-se a
imprescindibilidade, para a efetividade da tutela executiva, do apoio das medidas
coercitivas como a prisão civil e a multa diária nas situações autorizadas pelo
ordenamento jurídico, no fim último de sancionar o devedor recalcitrante
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Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasVannucci, Rodolpho 28 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-28 / The purpose of this study is to analyze the execution of alimony in Family Law, through an organized and current view of the institute. The co-existence of several law provisions which rule or affect the execution of alimony justifies the necessity of this study, to put in order the provisions in a way that all of them are made usefull to grant the execution being as effective as possible. Another justification is the arising, over the last years, of legal renovation, as well as the promulgation of new legal Statutes, making necessary a review of the concepts regarding the topic. Every hypothesis of the execution of alimony in Family Law is analyzed, investigating its singularities and controversies, always searching for a systematic coherency and for the effectiveness of the process. The method used is the doctrinal and jurisprudential research, constantly investigating the set of problems, using, when possible and relevant, data from judicial practice. Such method allows the study to reach its purpose, giving a current and systematic view of the execution on alimony / O objetivo deste trabalho é analisar a execução dos alimentos decorrentes do direito de família, com uma visão atualizada e ordenada. Justifica a necessidade deste estudo a coexistência de inúmeros dispositivos legais que regulam ou afetam a execução de alimentos, o que impõe uma organização destes dispositivos que torne todos úteis e os faça servir para que a execução seja a mais efetiva possível. Outra justificativa é o surgimento, nos últimos anos, de inúmeras reformas legislativas, bem como a edição de novos diplomas legais, tornando necessária uma revisão de conceitos que cercam o tema. Serão analisadas todas as hipóteses de execução de alimentos decorrentes do direito de família, observando-se suas peculiaridades e seus pontos polêmicos, sempre na busca de uma coerência sistemática e da efetividade ao processo. O método utilizado foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com a constante busca pela problematização, utilizando-se, sempre que possível e pertinente, de dados da prática forense. Tal método permitiu ao estudo atingir seu objetivo, fornecendo uma visão sistemática e atual da execução de alimentos
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