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Entre a liberdade e a administração particular

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir o tema da escravidão indígena, à época colonial em Curitiba (1700-1750). Pretende-se analisar a legislação indigenista portuguesa sobre a liberdade e administração dos índios em cotejo com as demandas judiciais que tramitaram no Juízo Ordinário da Vila, nas quais eles estejam de alguma forma presentes. A primeira parte do trabalho traz os princípios e institutos fundamentais da política indigenista portuguesa. A segunda parte trata especificamente das demandas judiciais que tramitaram na Vila de Curitiba. Entre elas, destacam-se aquelas movidas pelos próprios “administrados” em busca de sua liberdade. Tal objetivo encaminha-se no sentido da explicitação do sistema de administração particular e de sua distinção ou não do regime de escravidão, pois tal fato influi diretamente sobre a condição jurídica do indígena. Busca-se ainda averiguar quais as instâncias aptas a dizer o Direito, no que concerne àquela condição, o que interroga pela aplicabilidade da legislação portuguesa indigenista no Brasil, revelando uma sociedade colonial na qual vigorava um pluralismo jurídico.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/35350
Date January 2012
CreatorsBrighente, Liliam Ferraresi
ContributorsPereira, Luis Fernando Lopes, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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