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Os direitos constitucionais a ?gua e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN

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Previous issue date: 2015-08-17 / O trabalho em tela tem por objetivo analisar os direitos constitucionais ? ?gua e ao
desenvolvimento em um cen?rio de escassez, a partir de uma base mineira ? o munic?pio de
Currais Novos. A cidade foi escolhida como objeto de pesquisa, n?o de forma aleat?ria. Currais
Novos foi e ainda ? refer?ncia na extra??o de scheelita, sendo considerada, no s?culo passado,
possuidora de uma das maiores minas do mineral na Am?rica Latina. Por outro lado, no come?o
dos anos 2014, o munic?pio em estudo foi palco de manifesta??o popular denominada SOS
Adutora Currais Novos devido a imin?ncia de colapso h?drico na cidade, n?o havendo planos
emergenciais para sanar a falta de ?gua. Logo, a reivindica??o pela constru??o de uma adutora
foi a alternativa mais vi?vel para solucionar a escassez. Assim, o estudo se desenrola sob dois
?ngulos: a ?gua como imprescind?vel para a manuten??o da vida e, tamb?m, indispens?vel ?
ind?stria, em particular, ? produ??o mineral. Por outro lado, observa-se que o Governo do
Estado do RN mant?m projetos que estimulam a industrializa??o do interior do estado. Uma
vez constatada a escassez e a presen?a de movimentos populares em prol do acesso ? ?gua,
questiona-se qual o tipo de desenvolvimento pretendido para o munic?pio em estudo. Fazendose
analogia ? obra do economista Amartya Sen, a ?gua ? considerada como sendo liberdade
substantiva e instrumental, ou seja, direito inerente ao ser humano e instrumento capaz de
impulsionar outros direitos ou liberdades. Nessa mesma esteira, fala-se em sustentabilidade ?
liberdade sustent?vel - como o objetivo a ser alcan?ado. Assim, o trabalho ? desenvolvido na
perspectiva de abrir discuss?es sobre a utiliza??o da ?gua para consumo humano e como meio
propulsor de desenvolvimento (como insumo na ind?stria mineral), sob o prisma da
sustentabilidade. Logo, inevit?vel a inser??o do tema na ?rbita constitucional. / The present work aims to analyze the constitutional rights to water and development in a
shortage scenario, from a mining base - the city of Currais Novos. The city was chosen as the
object of research, not randomly. Currais Novos was and still is reference in scheelite
extraction, being considered in the last century, possessing one of the largest scheelite mine in
Latin America. On the other side, in the early 2014, the municipality under study was popular
demonstration stage called SOS Aqueduct Currais Novos due to imminent collapse of water in
the city, with no contingency plans to remedy the lack of water. Therefore, the claim by building
a pipeline was the most viable alternative to solve the shortage. Thus, the study unfolds from
two angles: the water as indispensable for the maintenance of life and also essential to industry,
in particular, the mineral production. On the other hand, it is observed that the RN State
Government maintains projects that stimulate industrialization in the state. Once verified
shortages and the presence of popular movements for access to water, wonders what type of
proposed development for the municipality under study. Making up the analogy of the
economist Amartya Sen work, water is considered to be substantive and instrumental freedom,
ie right inherent to human beings and instrument to boost other rights or freedoms. In this same
vein, there is talk of sustainability - sustainable freedom - as the goal to be achieved. So the
work is developed in the context of opening discussions on the use of water for human
consumption and as a means of propelling development (as input in the mining industry), from
the perspective of sustainability. Soon, the inevitable topic of inclusion in the constitutional
orbit.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/24452
Date17 August 2015
CreatorsDantas, Fabiane Maria
Contributors54951631415, Xavier, Yanko Marcius de Alencar, 42413524487, Medeiros, Robson Ant?o de, 45791708491, Guimar?es, Patricia Borba Vilar
PublisherPROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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