A Lei de Responsabilidade Fiscal: uma retrospectiva no estado de São Paulo

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Previous issue date: 2003-03-10T00:00:00Z / Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Links & Downloads

1. MENINI, Edmo Alves. A Lei de Responsabilidade Fiscal: uma retrospectiva no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2003.
2. http://hdl.handle.net/10438/2437

Tags

Transparência

Gestão Responsável

Risco moral

Déficit público

Accountability

Administração pública

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/2437
Date	10 March 2003
Creators	Menini, Edmo Alves
Contributors	Escolas::EAESP, Giacometti, Haroldo Clemente
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess