MOREIRA, Marcelo da Cunha. A influência do REFIS 2009 na inadimplência dos contribuintes industriais do Estado do Ceará - análise de quebra estrutural. 2014. 48f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-17T20:19:23Z
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Previous issue date: 2014 / In an attempt to promote the settlement of claims and increase revenue, the government often has been using the program for the renegotiation of tax debts. From the year 2000 several programs subdivisions were created, associated with several financial benefits, such as discount in fines imposed, reduction in accrued interest, and lower rates for future installments, generating an increase in the amount of installments payable debt. The fierce competition among states for business investment, better known as "Tax War" is another factor that justifies the granting of tax benefits, disregarding the economic logic and the law.
The lack of transparency of outstanding debt and the amount of the tax waiver undermines the analysis of efficiency, efficacy and effectiveness in the allocation of resources. This paper analyzes the influence of Refis 2009 State of Ceará defaults by taxpayers in the manufacturing industry. To this end, an econometric model that estimates, by the method of least squares the occurrence of "structural break" in the credits entered curve outstanding debt
of Ceará industrial taxpayers who joined the program in the period before and after 2009 was s . the result points to the "structural break" in May 2011 at two of the four
sectors of the manufacturing industry analyzed, the same occurring in the analysis of the sectors together. However, no conclusive influence on Refis "structural break". / Na tentativa de promover a regularização dos créditos e aumentar a arrecadação, a
administração pública frequentemente vem utilizando os programas de renegociação das
dívidas tributárias. A partir do ano de 2000 foram criados vários programas de parcelamentos, associados a diversos benefícios financeiros, tais como: desconto nas multas aplicadas, redução na taxa de juros acumulada, além de taxas mais baixas para as parcelas vincendas,gerando um aumento na quantidade de parcelas para a quitação da dívida. A falta de
transparência da dívida ativa e do montante da renúncia fiscal inviabiliza a análise da
eficiência, eficácia e efetividade na alocação dos recursos. Este trabalho procura analisar a influência do REFIS 2009 do Estado do Ceará na inadimplência dos contribuintes da indústria de transformação. Para esse fim, foi gerado um modelo econométrico que estima, através do
método de mínimos quadrados, a ocorrência de “quebra estrutural” na curva de créditos
inscritos em dívida ativa dos contribuintes industriais cearenses que aderiram ao programa, no período anterior e posterior ao REFIS 2009. O resultado aponta a “quebra estrutural” em maio de 2011 em dois dos quatro setores da indústria de transformação analisados, ocorrendo o mesmo na análise dos setores em conjunto. Entretanto, não foi conclusivo a influência do REFIS na “quebra estrutural”.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15201 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Moreira, Marcelo da Cunha |
| Contributors | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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