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Previous issue date: 2016-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In order to strengthen civil defense actions, a number of studies have been carried out, including those that deal with Law No. 12,608 / 2012, which established the National Protection and Civil Defense Policy. The present work aims to analyze the integration between the National Protection and Civil Defense Policy, the National Water Resources Policy and the City Statute, based on the interrelationship of its instruments. The objective is based on the need pointed out by art. 3 of the National Policy on Civil Protection and Defense, which points out that it must be integrated with policies on territorial development, urban development, health, environment, climate change, water resources management, geology, infrastructure, education, science and Technology and other sectoral policies, with a view to promoting sustainable development. For this, the methodology based on the integration between policies proposed by Marinato (2008) was used. The present study sought to expand the integration of instruments of the National Policy of Protection and Civil Defense, with the National Policy of Water Resources and the City Statute. The methodological procedure of analysis, grouping and evaluation of the interface between policy instruments was used as reference. The main stages that involved the development of the work were: identification, analysis and grouping of instruments; Evaluation of the interrelationships between the instruments and groups of instruments of the National Policy on Civil Protection and Defense, the National Policy on Water Resources and the City Statute. The analysis of the results indicated a great affinity between the instruments of the policies studied, as well as guiding actions and integration strategies that may be different for each situation. With this, it is concluded that there is a great relationship between the instruments of the National Water Resources Policy, the City Statute with Civil Protection and Defense. In addition, the adapted conceptual model was conducive to the integration of the instruments of the National Policy on Civil Protection and Defense, the National Water Resources Policy and the City Statute, which can be evaluated individually or jointly. The diagram that enabled PNPDEC, PNRH and the City Statute to be interrelated allowed an analysis of the integration with a holistic approach to disaster risk reduction. / Com o intuito de fortalecer as ações de defesa civil, diversos estudos vem sendo desenvolvidos, incluindo os que abordam a Lei N° 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O presente trabalho tem por objetivo analisar a integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Estatuto da Cidade, a partir da inter-relação de seus instrumentos. O objetivo está embasado na necessidade apontada pelo art. 3° da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a qual aponta que esta deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. Para tanto, utilizou-se a metodologia baseada na integração entre políticas proposta por Marinato (2008). O presente estudo buscou expandir a integração de instrumentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Estatuto da Cidade. Utilizou-se como referência o procedimento metodológico de análise, agrupamento e avaliação da interface entre instrumentos das políticas estudadas. As principais etapas que envolveram o desenvolvimento do trabalho foram: identificação, análise e agrupamento de instrumentos; avaliação das inter-relações entre os instrumentos e grupos de instrumentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Estatuto da Cidade. A análise dos resultados indicou uma grande afinidade entre os instrumentos das políticas estudadas, além de nortear ações e estratégias de integração que poderão ser distintas para cada situação. Com isso, conclui-se, que há uma grande relação entre os instrumentos da Políticas Nacional de Recursos Hídricos, do Estatuto da Cidade com a Proteção e Defesa Civil. Além disso, o modelo conceitual adaptado mostrou-se propício para a integração dos instrumentos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Estatuto da Cidade, que podem ser avaliados individualmente ou em conjunto. O diagrama que possibilitou a inter-relação da PNPDEC, da PNRH e do Estatuto da Cidade, permitiu uma análise da integração com uma abordagem holística da redução de risco a desastres.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/9102 |
| Date | 30 September 2016 |
| Creators | Silva, Aline de Sousa |
| Contributors | Filgueira, Hamilcar José Almeida |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, UFPB, Brasil, Engenharia Cívil e Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5212314370655042468, 600, 600, 600, 600, -6802672734029945274, -6274833215046395772, 3590462550136975366 |
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