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Previous issue date: 2018-10-10 / The present study sought answers to the question if the Brazilian State is present and effectively exercises its competence of state protection, through public policies of consumer safety, as a form of social protection. With a type of analytical quantitative approach, applied research purpose and observational nature, using the procedures of bibliographical research, documentary and field research, with a questionnaire closed with multiple choice questions as a research instrument, the present work was applicated in the city of Pelotas, Rio Grande do Sul state, Brazil, in the year 2018, in a sample determined by 474 consumers between 20 and 74 years, thus forming the results of the social perception about the theme. As results found, it was observed that the imported way of live, capitalist, consumerist, and unconcerned with the "rest of the world" presents itself negatively potentiated by the historic of our colonized, slavery society of low education and culture, using (or being used by) a late capitalism, where social relationships emerge even more because of the superficiality, ostentation and appearance that consumption offers. In this matter, the consumption universe and theconsuming act have been predominantly thought, but not exclusively, as a reproduction form of an asymmetric relations system of power and domination.Where social vulnerabilities present themselves more intensely, and education and general culture are more precarious, the ready package of capitalist consumerist has even more effect as it finds no antithesis to its values, or resistance to its globalized forces. The brazilian society is configured as a consumer society and shows itself highly functional to the dominant logic. The brazilian consumer presents a highly consumerist and alienated profile in relation to their own health and safety, analysing the consumption decision process. This same consumer does not feel safe or supported by the State and has the perception that the Brazilian State does not effectively perform its original, and non-delegable, competence of social protection in the consumerist field. Seems like thegovernment fails in the execution of health actions and policies, safety, education and consumer awareness, adopting, in this context, a political option of stimulating consumerism as a form of tax generation and economic growth. This option, masquerade of social policies, has as real beneficiaries the large multinationals and holders of the transnational capital that invades the country. In addition, the State does not supervises the commercial media regarding the provision of correct and complete information related to product safety associated with the advertising of products available for consumption. Acting in this way, the Brazilian State is exclusively functional to the dominant logic of capitalist social relationships in detriment of social development,not accomplishing the necessary and inexcusable state guarantee of social protection regarding health and safety of the consumers, configured as fundamental diffuse and social rights, which are objects of the compulsory state guardianship. / O presente trabalho pesquisouse, de acordo com a percepção social, o Estado brasileiro se faz presente e exerce efetivamente sua competência de tutela estatal, por meio de políticas públicas de segurança do consumidor, como forma de proteção social. Com tipo de abordagem quantitativa analítica, finalidade de pesquisa aplicada e natureza observacional, utilizando os procedimentos de pesquisas bibliográficas, documental e pesquisa de campo, com questionário fechado com questões de múltipla escolha como instrumento de pesquisa, o presente trabalho se utilizou de dados colhidos na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no ano de 2018, em amostra determinada por 474 consumidores entre 20 e 74 anos, formando assim os resultados da percepção social acerca do tema. Como resultados encontrados, se observou que o importado modo de viver, capitalista, consumista e despreocupado com o “resto do mundo” se mostrou potencializado negativamente pelo histórico de nossa sociedade colonizada, escravocrata, de baixa escolaridade e cultura, utilizadora de (ou utilizada por) um capitalismo tardio,onde as relações sociais emergem ainda mais pela superficialidade, pela ostentação e pela aparência que o consumo pode oferecer.Nesta seara, o universo do consumo e o ato de consumir têm sido pensado predominantemente, embora não exclusivamente, como uma forma de reprodução de um sistema de relações assimétricas de poder e dominação. Onde as vulnerabilidades sociais se apresentam de forma mais intensa e a educação e cultura geral são mais precárias, o pacote pronto do consumismo capitalista surte ainda mais efeito ao não encontrar antítese aos seus valores nem resistências às suas forças globalizadas. A sociedade brasileira se mostrou configurada como sociedade de consumo e mostra-se altamente funcional à lógica dominante, com o consumidor brasileiro apresentando um perfil bastante consumista e alienado em relação à sua própria saúde e segurança, no processo de decisão de consumo. Esse mesmo consumidor alegou não se sentir seguro ou amparado pelo Estado e possui a percepção de que o Estado brasileiro não desempenha, com efetividade, a sua competência original e indelegável de proteção social no âmbito consumerista, mostrando-se ausente nesta seara, sem promover a execução de ações e políticas de saúde, segurança, educação e consciência do consumidor mas, pelo contrário, adotando a opção política do estímulo ao consumismo como forma de geração de tributos e crescimento econômico. Opção esta que, transvestida de política social, mostrou que possui como reais beneficiários as grandes multinacionais e detentores do capital transnacional que invade o País. Ademais, concluiu-se que o Estado mostra-se omisso na fiscalização da mídia comercial no que concerne à oferta de corretas e completas informações atinentes à segurança de produtos juntamente com a publicidade dos produtos dispostos ao consumo. Agindo assim, a atuação do Estado brasileiro mostrou-se exclusivamente funcional à lógica dominante das relações sociais capitalistas em detrimento ao desenvolvimento social, negando a necessária e inexcusável garantia estatal de proteção social em relação à saúde e segurança dos consumidores, que se configuram como direitos fundamentais difusos e sociais, sendo objetos obrigatórios da tutela estatal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/743 |
| Date | 10 October 2018 |
| Creators | Freitas, Humberto Zechlinski Xavier de |
| Contributors | Oliveira, Sandro Schreiber de, Costa, César Augusto Soares da, Costa, José Ricardo Caetano, Azevedo, Fernando Costa de, Moura, Marcelo Oliveira de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7895665898047196699, 600, 600, 600, -8792015687048519997, -8280157562242119636 |
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