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Previous issue date: 2017-06-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the light of the constitutional principles of Family Law and the interlocution
with the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this doctoral
thesis problematizes the reception of the so-called Multi-parenting, a
jurisprudential and doctrinal "invention" recently raised to promote the
preservation of Biological and affective affiliations, thus relativizing the need to
break the origin ties. Although it represents a contradiction of classes that
develops in the capitalist mode of production as a condition for the existence of
the regime itself, the poverty and anti-personification of thousands of Brazilian
families are still taken individually, authorizing the deprivation of the family
coexistence of children and adolescents, as well as the use of adoption as a
more effective and immediate protective measurement. The full adoption, duly
preceded by the deprivation of family power, foresees the total and indeclinable
collapse of the biological bonds, promoting not only the rupture of the paternal /
maternal-filial relation, but, consequently, of the totality of the parental
connections, sometimes deconstructing bonds of affection, of belonging and
strengthening the relations of abandonment. The originating connections are
constituents of the human personality and help to compose the identity of each
one of us throughout the life. They tell stories of joys, separations, conflicts,
affections, adding each of these elements in our psychic and affective structure.
The absence of these places, of these people, and of the relations established
there, provokes perennial marks in the one who experiences this experience of
emptiness. In the light of the three-dimensional theory of family law that
considers the integration of the affective, biological and ontological worlds,
biological and socio-affective parenting could coexist in the children's rights
sphere, ensuring the multiplicity of affections, the right to extended family life
and all other developments in the protection of affiliation? It would be, therefore,
a beneficial measurement that authorizes the change of the birth register to
make it have all those persons who contributed to its formation and life history,
besides giving them the rights of filiation of both parenting? In a recent decision,
by equating the biological and affective affiliations, recognizing the importance
of each of them for the preservation of fundamental human rights, the Federal
Supreme Court set a historical precedent for re-discussion of this issue,
allowing new forms of "Being" in the family can be accepted as an expression of
human complexity / À luz dos princípios constitucionais do Direito de Família e da interlocução com
os fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese de
doutoramento problematiza o acolhimento da chamada Multiparentalidade, uma
“invenção” jurisprudencial e doutrinária recentemente suscitada para promover
a preservação das filiações biológica e afetiva, relativizando, portanto, a
necessidade do rompimento dos laços de origem. Apesar de representar uma
contradição de classes que se desenvolve no modo de produção capitalista
como condição de existir do próprio regime, a pobreza e o assujeitamento de
milhares de famílias brasileiras ainda são tomados individualmente,
autorizando a privação da convivência familiar de crianças e adolescentes, bem
como a utilização da adoção como medida protetiva mais eficaz e imediata. A
adoção plena, devidamente precedida da ação de destituição do poder familiar
prevê o esfacelamento total e indeclinável dos vínculos biológicos, promovendo
não apenas a ruptura da relação paterno/materno-filial originária, mas,
consequentemente, da totalidade das conexões parentais, por vezes
desconstruindo ligações de afeto, de pertencimento e potencializando as
relações de abandono. As ligações originárias são constituintes da
personalidade humana e ajudam a compor a identidade de cada um de nós ao
longo da vida. Elas contam histórias de alegrias, de separação, de conflitos, de
afetos, agregando cada um desses elementos em nossa estrutura psíquica e
afetiva. A ausência sentida desses lugares, dessas pessoas e das relações que
ali se estabeleciam provoca marcas perenes naquele que vivencia essa
experiência de vazios. À luz da teoria tridimensional do direito de família que
considera a integração dos mundos afetivo, biológico e ontológico, as
parentalidades biológica e socioafetiva poderiam coexistir na esfera de direitos
dessas crianças, garantido a multiplicidade dos afetos, o direito à convivência
familiar ampliada e todos os demais desdobramentos da proteção à filiação?
Seria, portanto, uma medida benéfica ao autorizar a mudança do registro de
nascimento para fazer nele constar todas aquelas pessoas que contribuíram
para sua formação e história de vida, além de proporcionar-lhes os direitos de
filiação de ambas as parentalidades? Em decisão recente, ao equiparar as
filiações biológica e afetiva, reconhecendo a importância de cada uma delas
para a preservação dos direitos humanos fundamentais, o Supremo Tribunal
Federal abriu um precedente histórico para rediscussão dessa temática,
permitindo que novas formas de “ser” e de “estar” em família possam ser
acolhidas como expressão da complexidade humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20239 |
| Date | 02 June 2017 |
| Creators | Junqueira, Luciana Villela |
| Contributors | Martinelli, Maria Lúcia |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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