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Previous issue date: 2010-03-25 / A pris?o preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um ju?zo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. N?o obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns pa?ses e abusiva ou excessiva em outros, antecipando os efeitos de eventual condena??o e transformando o processo penal em um mecanismo que conjuga, de forma simult?nea, a averigua??o do fato delituoso imputado com a puni??o do suposto autor do delito no c?rcere. Apesar da pris?o preventiva trazer maior efetividade ao cumprimento dos fins do processo, tamb?m ? atrav?s dela que se cometem as mais evidentes viola??es da liberdade pessoal e de outros direitos fundamentais reconhecidos nos mais diversos ordenamentos jur?dicos. Em raz?o disso, alguns pa?ses j? vem adotando medidas menos gravosas para tutelar o processo penal, como forma de evitar a utiliza??o da pris?o em face de cidad?os que sequer tiveram afirmada a responsabilidade penal, que ocorre, nos termos da Constitui??o Brasileira, somente ap?s o tr?nsito em julgado da senten?a penal condenat?ria. Sem embargo disso, a pris?o preventiva segue sendo utilizada nas mais diversas legisla??es, mesmo sendo uma medida desnecess?ria e excessiva, em alguns casos, ou ineficaz para o fim visado, em outros, inclusive, em face de inocentes reconhecidos pela t?o almejada, mas tardia, senten?a penal absolut?ria, uma vez que n?o somente os culpados s?o submetidos ao processo e ? pena, ainda que processual. No Brasil, que ? pr?digo na utiliza??o da pris?o preventiva, fato proporcionado, em parte, pela presen?a de fundamentos que representam cl?usulas abertas que n?o comportam demonstra??o e refuta??o, tramitam, ainda que de forma tardia, projetos de reforma parcial e geral do C?digo de Processo Penal, trazendo novas alternativas para tutela do processo. N?o obstante, as expectativas de efetiva implanta??o dessas novas medidas n?o se mostram animadoras, pois, al?m de contarmos com uma certa resist?ncia na destina??o de recursos financeiros para diminuir a afli??o dos processados, o que se depreende das condi??es carcer?rias brasileiras, depende, tamb?m, de uma mudan?a na cultura judici?ria nacional, que, como demonstra a experi?ncia, n?o ocorre com a mera altera??o da lei.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4835 |
| Date | 25 March 2010 |
| Creators | Almeida, Marcius Alexandros Antunes de |
| Contributors | Lopes Junior, Aury Celso Lima |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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