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Previous issue date: 2013 / The state of Rio Grande do Sul, through the Secretariat of Public Safety, along with the state prosecutor has sought alternatives to solve the problems of prison incarceration (problems like, for example, overcrowding, poor facilities and high recidivism rate). And in this search discovered a new alternative that has had positive results in the state of Minas Gerais, call APAC (Association for Protection and Assistance Condemned). At the moment, we seek to enable a unit of the State as APAC experience. But still there is no way to say with certainty whether this alternative provide positive results as those achieved in Minas Gerais. This dissertation aims to know the APAC, characteristics, method of work, results and their relation to public entities. Find knowing how the process occurs effecting a unit of APAC and the relationship between organized civil society in the realization of the sentence of imprisonment. Searching further elucidate issues such as: whether the Criminal Sentencing Act is applied correctly in enforcing sentences of imprisonment, as it is possible to maintain a recidivism rate of less than 15%, when the rest of Brazil number bitter percentage above 75%, and the extent to which religion in this application process helps achieve these percentages. / O Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, juntamente com o Ministério Público estadual tem buscado alternativas para solucionar os problemas do encarceramento prisional (problemas como, por exemplo, superlotação, instalações precárias e alta taxa de reincidência). E nesta busca descobriu-se uma nova alternativa que tem tido resultados positivos no Estado de Minas Gerais, chamada APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). No momento, busca-se viabilizar uma unidade da APAC no Estado como experiência. Porém ainda não há como afirmar com certeza se essa alternativa apresentar resultados positivos, como os alcançados em Minas Gerais. A presente dissertação objetiva conhecer a APAC, suas características, método de trabalho, resultados e sua relação com os entes públicos. Procurar conhecer como ocorre o processo de efetivação de uma unidade da APAC e a relação entre a sociedade civil organizada na efetivação do cumprimento da pena privativa de liberdade. Busca ainda, elucidar questões como: se a Lei de Execuções Penais é aplicada corretamente na execução da pena privativa de liberdade; como é possível manter um índice de reincidência inferior a 15%, quando o restante do Brasil amarga número percentuais superiores a 75%, e até que ponto a aplicação religião neste processo ajuda conquistar esses percentuais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/1734 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Muhle, Elizana Prodorutti |
| Contributors | Rocha, Álvaro Felipe Oxley da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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