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Previous issue date: 2006-03-14 / In view of the jurisprudential and doctrinary discussions about simulation notion, it has been done, in this dissertation, an analyses aiming a proper conceptual definition so that a tributary analysis of its aspects could be done later on, mainly considering its principal consequence of fiscal character: the non-consideration of simulated business. We have verified that the concept of simulation is not expressed neither in civil law nor in tributary law. Therefore, in order to define it, a deep study on such theme was done based on the brazilian and foreign doctrines to investigate which doctrine would have been adopted by the brazilian Civil Code. Once found, the simulation concept has been brought to the field of tributary law so that situations related to it could be analysed. Additionaly, the treatment of simulation in the
tributary field as a way of tax evasion, as well as questions related to the non-consideration of simulated business (among them, the norm introduced by the Complementary Law 104/01 which, in our opinion, does not treat cases involving the simulation) were analysed. A comparative study of this institute with other related ones has also been done to correctly define the simulation concept. / Tendo em vista as discussões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da noção de simulação, no presente trabalho foi feita uma análise desse instituto buscando uma adequada definição
conceitual para que, posteriormente, fosse feita uma análise de seus aspectos tributários, em especial, da sua principal conseqüência de caráter fiscal: a desconsideração do negócio
simulado. Verificamos que o conceito de simulação não está expresso na lei civil nem na lei tributária. Assim, para defini-lo, foi feito um estudo aprofundado sobre o tema na doutrina pátria e estrangeira e investigada qual teria sido a doutrina adotada pelo Código Civil brasileiro. Encontrado um conceito de simulação, este foi trazido ao campo do direito tributário com a finalidade de analisar situações peculiares a esse ramo do direito. Além disso, foram analisados o tratamento da simulação na esfera tributária como forma de evasão fiscal e
questões pertinentes à desconsideração do negócio simulado, dentre elas, a norma introduzida pela Lei Complementar nº 104/01 que, em nossa opinião, não trata de casos que envolvem a simulação. Também foi feito, com a finalidade de delimitar corretamente o conceito de simulação, um estudo comparativo desse instituto com outros que lhe são afins.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1018 |
| Date | 14 March 2006 |
| Creators | Dias, Maria Angélica da Silva de Souza |
| Contributors | Costa, Alcides Jorge, Schoueri, Luís Eduardo, Pontes, Helenilson Cunha |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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