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Previous issue date: 2009-12-07 / A aplica??o do direito tribut?rio exige uma articula??o dos elementos do sistema jur?dico (valores, princ?pio e regras) que permita a sua operacionaliza??o, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a no??o de que existe uma realidade subjacente ? cria??o e circula??o de bens. Para tanto, um dos mecanismos desenvolvidos ao longo da hist?ria desse ramo do Direito ? a n?ocumulatividade que consiste no direito fundamental de subtrair do c?lculo do imposto devido aquele montante cobrado na opera??o anterior. O problema ? que a efetividade de tal instituto vem sendo colocada ? prova pela jurisprud?ncia e pelo legislador brasileiro que vem restringido, cada vez mais, o seu uso pelo contribuinte, sempre de forma a buscar o incremento da arrecada??o. Algumas situa??es chamam a aten??o pela perversidade dos efeitos pr?ticos decorrentes dessas interpreta??es porque, n?o raro, aumentam a carga tribut?ria no final da cadeia de industrializa??o e de comercializa??o. Tal problema adquire maior gravidade no Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os, pois, em uma multiplicidade de casos, o direito de abatimento ? ceifado em detrimento da n?o-cumulatividade, de modo a prejudicar todos os envolvidos, principalmente os consumidores
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4053 |
| Date | 07 December 2009 |
| Creators | Ramos Filho, T?lio Marcant?nio |
| Contributors | Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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