O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente
ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e
filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco
normativo da Constituição Federal brasileira, o direito ao ambiente deve ser visto à luz da
perspectiva de direito fundamental completo, é dizer, como um feixe de posições jurídicas
fundamentais. Nessa senda, constata-se que essa concepção de análise revela-se uma
ferramenta analítica adequada para a densificação do conteúdo do direito ao ambiente,
porquanto elucida as suas dimensões defensiva e prestacional, contribui para o
reconhecimento de deveres ecológicos e de um direito subjetivo ao ambiente sadio e, ainda,
esclarece em que medida os particulares estão vinculados ao direito fundamental em apreço.
Para além das fronteiras dogmáticas, acrescentam-se reflexões buscadas em outras áreas do
saber, à medida que o desconcerto socioambiental de nosso tempo exige que o direito ao
ambiente seja visto como algo vivo, aberto, pulsante e dinâmico, que está em permanente
(re)construção para enfrentar a complexidade de causas que engendram o atual cenário de
crise ecológica. Nesse contexto, a pesquisa contempla, do ponto de vista das tensões jurídicas,
hipóteses de colisão do direito ao ambiente com outros direitos fundamentais e limitações ao
processo de decisão majoritária; no plano das tensões políticas, especialmente aspectos
relacionados às prioridades orçamentárias do Estado, aos conflitos de atribuições entre os
poderes e a paradoxos da democracia decorrentes do reconhecimento da normatividade do
direito ao ambiente; e, no âmbito das tensões filosóficas, questões atinentes à ética ambiental
e crise de vínculo com a natureza, aos efeitos das monoculturas e consequente desperdício de
saberes e experiências, todos a envolver o ideal de justiça ambiental. A construção de um
direito ao ambiente como um todo é útil para a identificação das referidas tensões e, por
conseguinte, fomenta reflexões para que se possa superá-las ou, ao menos, abrandar os seus
efeitos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:44:46Z
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Dissertacao Bruno Gabriel Henz.pdf: 1357211 bytes, checksum: f5cad319c96c04dc1ba2bf9d26e83daa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-04T13:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Bruno Gabriel Henz.pdf: 1357211 bytes, checksum: f5cad319c96c04dc1ba2bf9d26e83daa (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study aims the delimitation of the outlines of the right to an ecologically balanced
environment, as well as the critical diagnosis of legal, political and philosophical tensions
which impede its materialization. It is assumed that, in the regulatory framework of the
Brazilian Federal Constitution, the right to environment shall be seen in the light of the
perspective of the full fundamental right, it is similar to say, as a bundle of fundamental legal
positions. In this respect, it is noticed that such analysis conception is revealed as an adequate
analytical tool for the densification of the content concerning right to environment, because it
elucidates the defensive and provisional dimensions, contributes for the acknowledgment of
ecological duties and a right subjective to the healthy environment and, also, it clarifies
inasmuch as the people are connected to the right in this instance. Beyond the dogmatic
borders, reflections sought in other knowledge fields are added, as the social environment
bewilderment o four time demands that the right to environment is seen as something alive,
open pulsing and dynamic, which is in permanent (re)construction to face the complexity of
causes that engender the present scenario of an ecological crisis. In this context, the research
contemplates, from a point of view of legal tensions, collision hypothesis of the right to
environment with other fundamental rights and limitations to the process of majority decision;
concerning political tensions, specially aspects related to the State budget priorities, the
attribution conflicts between the powers and the democracy paradoxes resulting from the
acknowledgment of the normativity of the right to environment; and, in the scope of
philosophical tensions, issues concerning the environmental ethics and the crises of a bond
with nature, to the effects of the monocultures and consequent waste of knowledge and
experiences, all involving the ideal of environmental justice. The construction of a right to
environment as a whole is useful to identify the so-mentioned tensions and, therefore, foster
reflections so that these tensions can be overcome or their outcomes can be softened.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:vkali40.ucs.br:11338/781 |
| Date | 18 March 2014 |
| Creators | Henz, Bruno Gabriel |
| Contributors | Derani, Cristiane, Ferri, Caroline, Souza, Leonardo da Rocha de, Steinmetz, Wilson Antônio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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