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Previous issue date: 2017-05-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa objetivou verificar a execução da política territorial quilombola a partir do diagnóstico dos entraves à aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988. O recorte da análise é limitado ao do Estado do Pará. A área objeto do estudo denota problemáticas específicas relacionadas ao reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por remanescentes das comunidades de quilombo. Nesse sentido, para se chegar aos resultados observados ao final da pesquisa, foi realizado levantamento bibliográfico, a coleta de dados e análise dos processos nos órgãos fundiários responsáveis pela execução das políticas públicas de terras quilombolas. Os resultados da pesquisa são apresentados no decorrer das três seções da dissertação. Na primeira seção é exposto o histórico do direito territorial dos remanescentes das comunidades de quilombo no país desde o Brasil Colônia até os dias atuais, destacando as diferentes formas de atuação do Poder Público em relação aos referidos grupos. Em um segundo momento são apresentadas as diferentes possibilidades legais de acesso à terra pelos grupos quilombolas, ressaltando-se o reconhecimento dos territórios situados no estado do Pará. Na última seção são destacados os principais entraves diagnosticados durante a pesquisa relacionados à conclusão dos processos de titulação em tramitação na esfera federal no Pará. Por fim, conclui-se que, em que pese exista uma consolidada legislação que formalmente preveja a necessidade de titulação dos territórios quilombolas, no âmbito de execução desta política territorial se verificam problemas relacionados à emissão da certidão pela Fundação Cultural Palmares e elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação; à configuração de conflitos entre as próprias comunidades ou entre estas e agentes externos aos grupos; e às questões referentes à esfera de atuação dos órgãos fundiários nos âmbitos estadual e federal. / The present research aimed to verify the execution of quilombola territorial politic starting the based in the diagnosis of the obstacles related to the application of art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions of 1988. The analysis clipping is limited in the Pará state territory. The area object of this study denotes specific problems related to the recognition of the territories traditionally occupied by the remnants of quilombo communities. In this sense, for to get results observed in the final of this research were realized a bibliographic survey, a data collect and an analysis of the processes in the land agencies responsible for the execution of the public politics of the quilombola land. The results of the research are presented during the three sections of this dissertation. In the first section is exposed the historic of territorial right of the remnants of quilombo communities in the country since the Brazil colonia until nowadays, highlighting the different forms of actuation of Public Power related to said groups. In the second moment are presented the different legal possibilities to access land by the quilombola groups, highlighting the recognition of the territories situated in Pará state. In the last section were highlighting the principals obstacles diagnosed during the research related the conclusion of the titration processes in the federal sphere of Pará. In the final, it was concluded that, in spite of existence of the law that formally envisaged the necessary titration of quilombola territories, in the scope of execution of this territorial politic were verified obstacles related to the emission of certification by the Palmares Cultural Foundation and elaboration of the Delimitation and Identification of Technical Report; to configuration of conflicts between the own communities or between this groups and the external agents; and to the questions referring to the actuation sphere of land agencies in the state and federal areas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9893 |
| Date | 18 May 2017 |
| Creators | ALVES, Luana Nunes Bandeira |
| Contributors | TRECCANI, Girolamo Domenico |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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