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Previous issue date: 2003 / Este é um trabalho crítico de pesquisa e análise dogmática dos
fundamentos jurídicos que possam delimitar a quantificação judicial da premissa
constitucional referente ao dano moral.
Tem por objetivo estabelecer elementos norteadores que possam servir
como base para um arbitramento mais eqüitativo do quantum indenizatório nos
casos que envolvem este tipo de dano extrapatrimonial, numa tentativa de eliminar
julgamentos anódinos ou excessivos.
Com esta finalidade, reserva-se à apreciação da literatura jurídica
estrangeira e pátria, ponderando ainda sobre alguns posicionamentos
jurisprudenciais, bem como a evolução do tema em ambas as fontes examinadas.
Apresenta-se, por fim, numa solução subjetiva, a delimitação objetiva dos
parâmetros necessários para uma arbitragem mais justa e fiel aos dogmas
constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 88, que é o marco perambular para
os atuais posicionamentos sobre este assunto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4435 |
| Date | January 2003 |
| Creators | BANDEIRA FILHO, Kleber Salgado |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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