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Previous issue date: 2013-06-07 / The Court of National Security was created in September11, 1936. This court was able to judge the communists that uprising against Vargas Govern in 1935. After Estado Novo Dictatorship beginning in November 11, 1937 this court gained authority of an Military justice also judging offense contrary the popular economy, sabotage, specially on period the Second World War and others against the National Security Affairs. Beyond of communists court national security condemned the Integralistas that participated of putsch in 1938. This research analyzes this Court by two cases: Nestor Contreiras Rodrigues, Integralista, arrested in 1938 by keeping war weapons in at farm near Rezende in Rio de Janeiro state and José Monte Junior, indicted to make communist publicity in São Paulo. Both as been condemned to one year in prison existed between them a predominant factor. The communist were treated with more severity than the Integralistas. However, we should to understand that Court National of Security was tied the repression structure of that historical period. As judging as condemned these instrument coercion were very important to maintenance of order / O Tribunal de Segurança Nacional foi um órgão de exceção, criado em setembro de 1936, para julgar os dissidentes envolvidos nas revoltas comunistas de 1935. De inicio o TSN ficou atrelado a Justiça Militar, tendo o suas sentenças atenuadas e mesmo anuladas pelo Supremo Tribunal Militar, que as julgava em segunda instância. Somente após o golpe que instituiu o Estado Novo, em novembro de 1937, é que o Tribunal de Segurança passa a gozar de autonomia para definir suas penas em consonância com as ideias do grupo situacionista, representado na figura de Getúlio Vargas. Como havia ganhado terreno, o TSN passou a julgar também os crimes contra a economia popular, os integralistas que participaram do putsch de 1938 e outros delitos ligados a sabotagem, espionagem e propaganda, sendo esses últimos já dentro do período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesta pesquisa, analisamos como se deu o tratamento, por parte do TSN, para com os comunistas, envolvidos nos levantes de novembro de 1935 e os integralistas que se rebelaram contra o governo em maio de 1938, a partir de dois processos: o de José Monte Júnior, condenado por propaganda extremista, e Nestor Contreiras Rodrigues, integralista, que mantinha armamentos de guerra em sua Fazenda em Rezende, Rio de Janeiro. A comparação entre esses dos personagens nos levou a evidenciar a diferença coercitiva judicial que existira sobre esses dois grupos ideológicos adversos. Mas o fato é que, apesar de tais atenuações repressivas, o Tribunal de Segurança Nacional era mais uma engrenagem, dentro da máquina de coerção do Estado, tanto no período democrático, como, principalmente no Estado Novo. Portanto, apesar das especificidades, é necessário que entendamos o TSN como mais um tentáculo repressor dentro de uma estrutura que visava combater os recalcitrantes e manter intacto, tanto a legitimidade quanto o poder emanado pelos governantes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/12788 |
| Date | 07 June 2013 |
| Creators | Neves, David Rodrigues Silva |
| Contributors | Tota, Antonio Pedro |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em História, PUC-SP, BR, História |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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