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Previous issue date: 2018-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this present study is the analysis of precedents in the light of Brazilian
Civil Procedure Code of 2015 and its close relation to judicial reasoning.
The approach of this topic begins by the analysis of the classic division between civil law
and common law, as well the approximation between them. Immediately thereafter, precedent
classic standard and the main aspects that identify it are covered.
Thirdly, the analysis goes to the Brazilian precedent standard according to the provision
of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. The authoress prefers to discuss the main issues
through problems debated by doctrine and jurisprudence about that standard.
In chapter 4, the topic examines the judicial reasoning as seen by Civil Procedure Code of
2015, focusing on its relevance as an element of intern validity of judicial decisions and outside
of the process that they are given as well. In the end, the authoress joins the study of judicial
reasoning relevance to the formation and the application of judicial precedents. The study is
focused on the binding precedents, with the analysis of the traces of the Brazilian standard and
the tools given by Civil Procedure Code to optimize the binding elements of the system.
For the accomplishment of this study, the analysis of Brazilian authors is joined to that of
foreigners, in a way to seek the most upgraded information on this matter.
Therefore the aim of this study is a systematization of the concerning matter to the
relevance of judicial reasoning for the formation and application of judicial precedents / O presente estudo tem por finalidade analisar os precedentes judiciais à luz do CPC/2015
e sua relação direta com a fundamentação das decisões.
A abordagem da matéria tem início pelo estudo da divisão clássica entre os modelos de
civil law e common law, bem como da manifesta aproximação existente entre eles. Ato contínuo,
passa-se à análise do modelo clássico de precedentes bem como dos principais aspectos que o
identificam.
Em um terceiro momento, tem início a análise do modelo brasileiro de precedentes
conforme previsão do Código de Processo Civil de 2015, em que se opta por problematizar as
principais questões discutidas na doutrina e na jurisprudência acerca do referido modelo.
No Capítulo 4, analisa-se a fundamentação das decisões no CPC/2015, com enfoque de
sua relevância tanto como elemento de validade interna das decisões judiciais como também para
fora do processo em que são proferidas. Por fim, alia-se o estudo da relevância da fundamentação
à formação e aplicação dos precedentes judiciais. O enfoque principal é dado aos precedentes e
súmulas vinculantes, mediante verificação dos riscos existentes no modelo brasileiro e os
instrumentos fornecidos pelo Novo Código para otimizar os elementos vinculantes do sistema.
Para a realização deste estudo, alia-se a análise de autores pátrios com estrangeiros, de
forma a buscar o que de mais atual existe sobre a matéria em questão.
É objetivo do presente estudo, portanto, uma sistematização da matéria concernente à
relevância da fundamentação para a formação e aplicação dos precedentes judiciais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20884 |
| Date | 20 February 2018 |
| Creators | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Contributors | Ferreira, William Santos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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