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A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes / The relevance of judicial reasoning to the formation and application of precedentsFagundes, Cristiane Druve Tavares 20 February 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:14:26Z
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Previous issue date: 2018-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this present study is the analysis of precedents in the light of Brazilian
Civil Procedure Code of 2015 and its close relation to judicial reasoning.
The approach of this topic begins by the analysis of the classic division between civil law
and common law, as well the approximation between them. Immediately thereafter, precedent
classic standard and the main aspects that identify it are covered.
Thirdly, the analysis goes to the Brazilian precedent standard according to the provision
of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. The authoress prefers to discuss the main issues
through problems debated by doctrine and jurisprudence about that standard.
In chapter 4, the topic examines the judicial reasoning as seen by Civil Procedure Code of
2015, focusing on its relevance as an element of intern validity of judicial decisions and outside
of the process that they are given as well. In the end, the authoress joins the study of judicial
reasoning relevance to the formation and the application of judicial precedents. The study is
focused on the binding precedents, with the analysis of the traces of the Brazilian standard and
the tools given by Civil Procedure Code to optimize the binding elements of the system.
For the accomplishment of this study, the analysis of Brazilian authors is joined to that of
foreigners, in a way to seek the most upgraded information on this matter.
Therefore the aim of this study is a systematization of the concerning matter to the
relevance of judicial reasoning for the formation and application of judicial precedents / O presente estudo tem por finalidade analisar os precedentes judiciais à luz do CPC/2015
e sua relação direta com a fundamentação das decisões.
A abordagem da matéria tem início pelo estudo da divisão clássica entre os modelos de
civil law e common law, bem como da manifesta aproximação existente entre eles. Ato contínuo,
passa-se à análise do modelo clássico de precedentes bem como dos principais aspectos que o
identificam.
Em um terceiro momento, tem início a análise do modelo brasileiro de precedentes
conforme previsão do Código de Processo Civil de 2015, em que se opta por problematizar as
principais questões discutidas na doutrina e na jurisprudência acerca do referido modelo.
No Capítulo 4, analisa-se a fundamentação das decisões no CPC/2015, com enfoque de
sua relevância tanto como elemento de validade interna das decisões judiciais como também para
fora do processo em que são proferidas. Por fim, alia-se o estudo da relevância da fundamentação
à formação e aplicação dos precedentes judiciais. O enfoque principal é dado aos precedentes e
súmulas vinculantes, mediante verificação dos riscos existentes no modelo brasileiro e os
instrumentos fornecidos pelo Novo Código para otimizar os elementos vinculantes do sistema.
Para a realização deste estudo, alia-se a análise de autores pátrios com estrangeiros, de
forma a buscar o que de mais atual existe sobre a matéria em questão.
É objetivo do presente estudo, portanto, uma sistematização da matéria concernente à
relevância da fundamentação para a formação e aplicação dos precedentes judiciais
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O enfrentamento na sentença dos argumentos deduzidos pelas partes como concretização do princípio do contraditórioZaffari, Eduardo Kucker 04 April 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-04T15:40:03Z
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Previous issue date: 2018-04-04 / Nenhuma / O Código de Processo Civil de 2015 prescreveu dentre suas normas fundamentais a obrigatoriedade de observância dos valores e princípios constantes na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre os quais o Princípio do Contraditório e o Dever de Fundamentar a decisão judicial. Em um Estado Democrático de Direito, cujo plus normativo consiste na realização dos direitos fundamentais, o processo se torna o mais sofisticado meio para a concretização dos compromissos incumpridos pela modernidade. Nesse sentido, o Código de Processo introduz expressamente no ordenamento brasileiro a obrigatoriedade de
enfrentamento na sentença de todos os argumentos deduzidos pelas partes que seriam suficientes para infirmar a decisão. As associações de classe da magistratura nacional têm se insurgido em razão desta obrigatoriedade e parte dos juízes consideram que a inovação, como elemento estruturante da sentença, apenas contribuirá para um Poder Judiciário mais ineficiente. Esta pesquisa investiga as consequências do descumprimento deste dever, iniciando pelo seu aspecto histórico, estado da arte na distinção entre motivação e fundamentação, e o seu adequado enquadramento como direito fundamental e forma de concretização do Princípio do Contraditório para a concretização de um Estado Democrático de Direito. / The Code of Civil Procedure of 2015 prescribes among its fundamental norms the obligation to observe the values and principles contained in the Brazilian Federal Constitution of 1988, among which the Principle of Contradictory and the Duty to Ground the judicial decision. In a Democratic State of Law, whose normative more consists in the realization of fundamental rights, the process becomes the most sophisticated means for the fulfillment of the compromises imperfected by modernity. In this sense, the Code of Procedure expressly introduces in the Brazilian legal system the obligation to confront in the sentence of all the arguments deduced by the parties that would be enough to invalidate the decision. Class Associations in the national judiciary have been upset because of this obligation and part of the judges consider that innovation, as a structuring element of the sentence, will only contribute to a more inefficient judiciary. This dissertation investigates the consequences of noncompliance with this duty, beginning with its historical aspect, state of the art in the distinction between motivation and judicial reasoning, and its adequate framing as a fundamental right and form of concretization of the Contradictory Principle for the concretization of a Democratic State of Right.
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THE NECESSITY OF INTEGRITY AND STARE DECISIS IN ANGLO-AMERICANJUDICIAL SYSTEMSScott, Samantha Phoenix 18 April 2023 (has links)
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