A pesquisa, Tensões entre avaliação e regulação da Educação Superior no Brasil: mapeamento das instituições extintas a partir do Decreto nº 5.773/2006, investiga e lastreia os processos de supervisão da educação superior, instaurados a partir do Decreto nº 5.773 de 2006, localizando as Instituições de Ensino Superior (IES) extintas, entre os anos de 2006 a 2018. O trabalho de natureza qualitativa, com características exploratórias, apoia-se, para tanto, na análise da legislação brasileira sobre o tema da Educação Superior no Brasil, em dispositivos legais (leis, decretos, portarias, e normas) específicos desta modalidade de ensino, nos conceitos de avaliação, regulação e qualidade da educação superior, complementada por um eixo quantitativo, a partir do Censo da Educação Superior e informações registradas no Cadastro e-MEC do Ministério da Educação (MEC). Como resultado desta pesquisa, foi feito um mapeamento dos 213 casos de IES extintas identificadas ao longo de 2006 a 2018, dos quais 131, exclusivamente, decorrentes da aplicação do Decreto nº 5.773/2006. O mapeamento realizado neste trabalho permitiu, ainda, delinear o perfil prevalente desse grupo, caracterizando-se por serem IES com categoria administrativa privada e organização acadêmica do tipo Faculdade. Tal mapeamento permitirá a abertura de novas pesquisas sobre esta temática. / This study, \"Tensions between evaluation and regulation of Higher Education in Brazil context: mapping of extinct institutions based on Decree No. 5,773/2006\", investigates and systematizes the supervisory processes of higher education established by Decree No. 5,773/2006, between 2006 and 2018. This research is a qualitative work with exploratory characteristics it is based on: the analysis of the Brazilian legislation on Higher Education (laws, decrees, resolutions, etc); on different concepts of evaluation, regulation and quality of higher education; and it is complemented by a quantitative approach from the Higher Education Census and information registered in the Cadastro e-MEC (governmental system of Higher Education institutions), hosted by the Ministry of Education (MEC). As a result of this research, a mapping of extinct HEIs was carried out, with detailed information of the 213 cases of extinct HEIs identified during 2006 to 2018; 131 IES of witch, exclusively, resulting from the application of Decree nº 5,773/2006. The mapping carried out in this study also allowed us to outline the prevalent profile of this group, being characterized as: being HEI with a private administrative category and academic organization of the type Faculty. More than that, this mapping gives opportunity to new researches and studies in this thematic.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-01082019-155249 |
| Date | 21 March 2019 |
| Creators | Pedrucci, Sheyla Aparecida Tavares |
| Contributors | Kruppa, Sonia Maria Portella |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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